25/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:00

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:25

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:37

Recebidos os autos
28/05/2025 14:37

Decisão ou Despacho
28/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:05

Recebidos os autos
28/05/2025 09:05

Recebidos os autos
25/03/2025 16:48

Apensado ao processo numero do processo
25/03/2025 15:43

Apensado ao processo numero do processo
25/03/2025 12:33

Recebidos os autos
21/03/2025 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Vanderlei Aparecido Machado, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - Decisão: Ultrapassada tal premissa, verifica-se que, desde a prisão dos réus o feito está sendo regularmente movimentado e inexiste qualquer fato novo a justificar a soltura, razão pela qual mantenho a prisão preventiva decretada.
20/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:52

Recebidos os autos
18/03/2025 18:51

Decisão ou Despacho
18/03/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 11:31

Recebidos os autos
13/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 17:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 16:56

Recebidos os autos
11/12/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 07:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 19:03

Recebidos os autos
10/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:11

Recebidos os autos
25/11/2024 14:11

Manutenção da Prisão Preventiva
25/11/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/11/2024 15:26

Recebidos os autos
12/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 17:43

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Vanderlei Aparecido Machado, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - Fica, a Defesa, devidamente intimada, para no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 1088/1112.
04/11/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Vanderlei Aparecido Machado, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - DECISÃO: I - Recebo os recursos de apelação interpostos em seus regulares efeitos (art. 597 do CPP).

II - Intimem-se os apelantes para apresentarem suas razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, do CPP).

III - Após, vista aos apelados para apresentarem suas contrarrazões, também no prazo de 8 (oito) dias (art. 600, do CPP).

IV - Decorrido o prazo legal, na forma do artigo 601, do CPP, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, observando o disposto no artigo 106 do Código de Normas da Corregedoria.

Intime-se.

Cumpra-se.
02/11/2024 20:30

Recebidos os autos
02/11/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 16:28

Recebidos os autos
31/10/2024 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:24

Recebidos os autos
28/10/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 03:31

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:36

Documento
21/10/2024 15:34

Documento
21/10/2024 15:34

Documento
21/10/2024 15:34

Documento
21/10/2024 15:33

Documento
21/10/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Luiz Ricardo Silva, Vanderlei Aparecido Machado, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para: A) CONDENAR o réu Luiz Ricardo Silva, qualificado nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006; B) ABSOLVER os réus Mariclei dos Santos dos Reis, Ermeson da Silva Carvalho, Vanderlei Aparecido Machado e João Carlos Camargo Mello, qualificado nos autos, do delito previsto no art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, na forma do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; C) ABSOLVER os réus Luiz Ricardo Silva, Mariclei dos Santos dos Reis, Ermeson da Silva Carvalho, Vanderlei Aparecido Machado e João Carlos Camargo Mello, qualificados nos autos, do delito previsto no art. 35, caput, da Lei n.º 11.343/06, na forma do art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Isento o réu Luiz Ricardo Silva das custas processuais, diante do pedido de gratuidade da justiça formulado.

Sem custas em relação aos demais réus, ante a absolvição destes.

Expeçam-se alvarás de soltura em favor dos réus Mariclei dos Santos dos Reis, Ermeson da Silva Carvalho, Vanderlei Aparecido Machado e João Carlos Camargo Mello
18/10/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2024 14:08

Recebidos os autos
17/10/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:32

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:05

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 07:02

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Luiz Ricardo Silva, Vanderlei Aparecido Machado, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - Fls. 967.

Apresente, a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, suas alegações finais.
09/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:36

Recebidos os autos
03/09/2024 14:36

Manutenção da Prisão Preventiva
02/09/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Luiz Ricardo Silva, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - Intima-se a defesa para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
22/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 18:17

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 18:20

Recebidos os autos
21/08/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Luiz Ricardo Silva, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - Ante a decisão de fls. 920 e certidão de fls. 926, manifestem-se, as Defesas, no prazo de 05 (cinco) dias.
14/08/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 16:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:47

Recebidos os autos
08/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 19:45

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Luiz Ricardo Silva, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - Fica, a defesa, devidamente intimada, quanto a certidão de fl.862.
01/08/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
30/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:04

Recebidos os autos
30/07/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberto Medeiros Ferraz (OAB 17845/MS), Sérgio dos Santos Franco (OAB 21329/MS), Renan Souza Pompeu (OAB 17084/MS), Vilson Lopes Luzi (OAB 28997/MS) Processo 0900751-53.2023.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joao Carlos Camargo Mello, Luiz Ricardo Silva, Ermeson Da Silva Carvalho, Mariclei Roberto dos Reis - Apresente, a defesa, no prazo de 10 (dez) dias, suas alegações finais.
24/07/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:34

Recebidos os autos
17/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:47

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
24/06/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:39

Recebidos os autos
06/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 16:07

Recebidos os autos
05/06/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 14:24

Recebidos os autos
29/05/2024 10:50

Manutenção da Prisão Preventiva
27/05/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:09

Juntada de tipo de documento
29/04/2024 11:34

Recebidos os autos
29/04/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:38

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 11:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 09:52

Recebidos os autos
23/04/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:00

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:59

de Instrução e Julgamento
22/04/2024 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:00

Apensado ao processo numero do processo
08/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:16

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:52

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:07

Recebidos os autos
05/03/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:28

Recebidos os autos
05/03/2024 10:28

Manutenção da Prisão Preventiva
02/03/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:16

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 12:14

Recebidos os autos
19/02/2024 12:14

Decisão ou Despacho
15/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 10:03

Recebidos os autos
06/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/02/2024 09:45

Recebidos os autos
01/02/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:04

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:03

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:02

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 15:00

Juntada de tipo de documento
16/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:45

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:23

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 16:13

Recebidos os autos
12/01/2024 16:13

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 18:24

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 18:13

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:17

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:52

Apensado ao processo numero do processo
08/01/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 13:49

Apensado ao processo numero do processo
02/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 22:48

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:49

Recebidos os autos
19/12/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:12

Evolução da Classe Processual
19/12/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/12/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:09

Recebidos os autos
19/12/2023 13:09

Recebida a denúncia
18/12/2023 20:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 20:30

Recebidos os autos
18/12/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 11:20

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:05

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:49

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2023 10:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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