16/09/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 07:48

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
04/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 09:09

Emissão da Relação
28/08/2025 15:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 15:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/08/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
22/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/07/2025 16:28

Prazo em Curso
10/07/2025 13:34

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
18/06/2025 14:53

Expedição de Carta.
18/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:52

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
16/06/2025 15:20

Emissão da Relação
16/06/2025 15:19

Autos preparados para expedição
04/06/2025 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2025 17:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/06/2025 14:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Apelação
07/05/2025 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/05/2025 07:47

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0823558-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza da Fonseca de Oliveira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Diante do exposto, tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação do juízo de emenda da petição inicial, com fundamento no art. 330, IV, c/c arts. 927, III, e 1.040, III, todos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução de mérito na forma do art. 485, I, do mesmo Código.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3.º, do Código de Processo Civil, posto que defiro-lhe os benefícios da gratuidade judiciária.

Nos termos do item 11 do anexo B da Recomendação n.º 159 do Conselho Nacional de Justiça, diante da prática de advocacia predatória com o ajuizamento de ações em massa com o mesmo instrumento de mandato, no total de 08 (oitos) ações conforme relatório desta sentença, remeta-se cópia integral dos autos à Ordem dos Advogados do Brasil- seccional MS, para as providências de cunho disciplinar que reputar cabíveis.

P.R.I.
06/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 13:42

Emissão da Relação
05/05/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:37

Registro de Sentença
05/05/2025 09:36

Indeferida a petição inicial
24/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.
02/04/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0823558-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos etc.

No julgamento do Tema 1.198 da sistemática de recursos especiais repetitivos, assim decidiu o E.

STJ: "Constatados indícios de litigância abusiva, o juiz pode exigir, de modo fundamentado e com observância à razoabilidade do caso concreto, a emenda da petição inicial a fim de demonstrar o interesse de agir e a autenticidade da postulação, respeitadas as regras de distribuição do ônus da prova." O presente feito estava em arquivo provisório aguardando o julgamento de tal incidente, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinação de emenda emanada deste juízo, sob pena de extinção do processo com fundamento no art. 927, III, c/c art. 1.040, III, do mesmo Código.

Observo que, a teor dos §§1º e 2º do citado dispositivo: "A parte poderá desistir da ação em curso no primeiro grau de jurisdição, antes de proferida a sentença, se a questão nela discutida for idêntica à resolvida pelo recurso representativo da controvérsia (1.º); e "Se a desistência ocorrer antes de oferecida contestação, a parte ficará isenta do pagamento de custas e de honorários de sucumbência" (2.º).

Com o decurso de prazo, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes, com a observação Tema 1.198.
01/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:26

Prazo em Curso
31/03/2025 17:18

Emissão da Relação
31/03/2025 15:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 17:33

Processo sobrestado desarquivado
09/11/2024 10:24

Informação do Sistema
09/11/2024 10:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/08/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 20:17

Processo sobrestado - IRDR
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0823558-18.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Tereza da Fonseca de Oliveira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, Serasa S/A - Vistos etc.

Apesar de intimada para apresentar instrumento de mandato com poderes específicos e declaraçãode pobreza individualizada, a parte autora não cumpriu o determinado, eis que juntou à fl. 52 a mesma procuração juntada à fl. 15, desta feita assinada pelo e-gov.

O E.

STJ decidiu afetar oRecurso Especial n. 2.021.665/MS,interposto contra julgamento de mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR),da relatoria do MinistroMoura Ribeiro,com base no §5º do art. 1.036 do Código de Processo Civil e no parágrafo único do art. 256-I do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, incluído pela Emenda Regimental n. 24, de 28 de setembro de 2016.

A questão submetida a julgamento no Tema Repetitivo n.º 1198/STJ foi assim delimitada: Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários.

A Segunda Seção determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial.

Diante do exposto, considerando que o presente feito enquadra-se em tal situação, mantenham-se estes autos suspensos em fila própria no SAJ até o julgamento do incidente.

Com o julgamento, retornem conclusos para deliberação.

Intimem-se.
24/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 08:12

Emissão da Relação
09/07/2024 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 17:27

Recurso Especial Repetitivo
26/06/2024 14:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:15

Prazo em Curso
10/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2024 07:18

Emissão da Relação
26/04/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:53

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:35

Juntada de NULL
18/04/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 17:08

Processo sobrestado desarquivado
17/04/2024 16:53

Processo sobrestado - IRDR
17/04/2024 16:52

Emissão da Relação
17/04/2024 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 06:20

Conclusos para decisão
17/04/2024 06:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 06:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 22:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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