11/07/2025 13:00

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
10/07/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:09

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816027-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcelo Caetano Ferreira Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 30028/SC) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC - ABUSO NA CONTRATAÇÃO NÃO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVIDO.

Não restando evidenciada qualquer irregularidade na cobrança efetuada pela instituição financeira, não há falar em falha na prestação do serviço, tampouco em compensação por danos morais, notadamente porque está demonstrada a efetiva contratação do empréstimo (RMC) pela parte autora.

Diante da ausência de prova do vício de consentimento, é de se dizer que os ajustes firmados entre as partes são válidos e eficazes e que, portanto, devem ser cumpridos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
09/07/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:18

Não-Provimento
08/07/2025 03:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816027-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Marcelo Caetano Ferreira Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 30028/SC) Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:33

Inclusão em pauta
02/07/2025 00:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0816027-12.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Marcelo Caetano Ferreira Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Carlos Fernando Siqueira Castro (OAB: 30028/SC) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/07/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 08:05

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2025 08:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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