01/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, o acordo celebrado entre as partes às f. 377/378, e por conseguinte, JULGO EXTINTA esta execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Custas na forma do acordo ou, caso silencie-se a respeito, deverão ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Registra-se não ser aplicável o teor do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto acordo entabulado após a prolação da sentença.

Honorários conforme pactuado.

Dispenso o prazo recursal, se assim requerido pelas partes.

Expeça-se alvará em favor do perito conforme requerido à fl. 379.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
11/07/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0820264-02.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvina de Pinho Freitas - Ré: Banco Santander Brasil S/A - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às f. 342-353.
29/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB 62626/MG), Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB 21233/PE) Processo 0820264-02.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvina de Pinho Freitas - Ré: Banco Santander Brasil S/A - Diante do exposto, tendo em vista a inexistência de vícios intrínsecos na decisão embargada que configurem obscuridade, contradição ou omissão, logo, ausentes as situações previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil e inadequada a via processual eleita, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos.
21/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:59

Recebidos os autos
17/03/2025 15:59

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/02/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 15:08

Recebidos os autos
23/01/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB 62626/MG) Processo 0820264-02.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvina de Pinho Freitas - Ré: Banco Santander Brasil S/A - Intimação da parte requerente para manifestação acerca dos embargos de declaração opostos às f. 324-330.
22/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB 62626/MG) Processo 0820264-02.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvina de Pinho Freitas - Ré: Banco Santander Brasil S/A - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência de débito no que condiz aos contratos de empréstimos consignados n. 102205497 e 112692340, que embasaram os descontos objeto da lide e, por consequência, indevidos os descontos realizados pela ré no benefício previdenciário da autora; (b) condenar a ré a restituir em dobro o que foi descontado da aposentadoria da parte autora, sendo que referido valor deverá ser atualizado monetariamente pelo IPCA e juros de mora desde a data de cada desembolso; e (c) condenar a ré ao pagamento de danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
14/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 19:38

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 19:37

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 17:09

Recebidos os autos
13/01/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
08/11/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 23:01

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS), Lourenço Gomes Gadêlha de Moura (OAB 25977A/MS), Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond (OAB 62626/MG) Processo 0820264-02.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dalvina de Pinho Freitas - Ré: Banco Santander Brasil S/A, Banco Ole Consignado S.a - intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestarem se consentem com o julgamento da lide no estado que se encontra, ou se reputam esencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expresamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
25/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:41

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:31

Recebidos os autos
06/06/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
27/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 13:47

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 16:18

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:40

Recebidos os autos
23/11/2023 09:40

Decisão ou Despacho
09/08/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 02:44

Decorrido prazo de parte
12/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:52

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 15:54

Juntada de tipo de documento
18/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:55

Recebidos os autos
20/04/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 17:46

Recebidos os autos
02/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 00:53

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2022 09:33

Juntada de Petição de tipo
15/09/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:45

Decorrido prazo de parte
09/08/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 16:47

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 09:51

Juntada de tipo de documento
30/06/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 18:38

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 18:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 14:02

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 21:00

Recebidos os autos
13/06/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2022 00:03

Decorrido prazo de parte
09/06/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:22

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 08:22

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 08:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 09:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:16

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
11/03/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:06

Recebidos os autos
01/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:30

Recebidos os autos
13/10/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 00:07

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:27

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 09:26

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2021 09:26

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 09:22

Expedição de tipo de documento.
21/09/2021 09:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2021 18:43

Recebidos os autos
02/09/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 04:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 03:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 12:32

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2020 07:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 18:44

Recebidos os autos
15/10/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2020 15:49

Juntada de Petição de tipo
27/07/2020 18:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2020 16:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 13:35

Juntada de Petição de tipo
15/07/2020 12:51

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 14:58

Recebidos os autos
10/07/2020 14:58

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 01:17

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2020 07:39

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 16:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 16:21

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 16:20

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2020 19:10

Recebidos os autos
08/06/2020 19:10

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 09:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2020 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2020 10:21

Recebidos os autos
30/01/2020 10:21

Juntada de Petição de tipo
30/01/2020 07:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 13:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 13:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 13:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2020 13:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2020 18:59

Recebidos os autos
13/01/2020 14:05

Decisão ou Despacho
09/08/2019 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 14:37

Decorrido prazo de parte
15/04/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2019 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2019 06:59

Juntada de Petição de tipo
21/03/2019 17:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2019 12:31

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 18:52

Recebidos os autos
11/12/2018 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
19/09/2018 18:27

Juntada de Petição de tipo
10/09/2018 14:41

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2018 12:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 18:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 15:57

Audiência tipo de audiência situação.
17/05/2018 14:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2018 12:48

Juntada de Petição de tipo
08/05/2018 18:40

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 07:22

Juntada de tipo de documento
17/04/2018 15:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2018 13:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 02:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 00:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 00:52

Expedição de tipo de documento.
10/04/2018 17:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 16:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2018 16:45

de Instrução e Julgamento
19/03/2018 16:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2018 19:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2018 12:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 19:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 18:50

Recebidos os autos
25/01/2018 17:57

Decisão ou Despacho
24/01/2018 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2017 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2017 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2017 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2017 14:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 09:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2017 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2017 12:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2017 23:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2017 18:54

Recebidos os autos
13/09/2017 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 19:01

Juntada de Petição de tipo
12/07/2017 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2017 13:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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