06/12/2024 11:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0809374-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A. - Diante disso, e em consonância com a determinação do STJ, determino a suspensão do presente feito até que o STJ se pronuncie, de forma definitiva, sobre o Recurso Especial nº 2092190/SP e a decisão final seja devidamente publicada, momento em que a suspensão será revogada e o processo será retomado com a devida observância da decisão do STJ.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Oportunamente, voltem conclusos.
02/12/2024 20:28

Publicado #{ato_publicado} em 02/12/2024.
02/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 18:42

Recebidos os autos
24/11/2024 18:42

Decisão ou Despacho
06/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:53

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11264O/MT) Processo 0809374-91.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanderson de Souza - Ré: Telefônica Brasil S.A., Serasa S/A - Verifica-se dos autos que o substabelecimento de f. 141 foi assinado digitalmente através da plataforma Adobe Acrobat.

Todavia, ao acessar o site: https://estrutura.iti.gov.Br/, não foi identificada a sua validade, conforme print: Conforme informações obtidas junto à plataforma, tais dados pessoais são prestados pelo próprio usuário no momento do cadastro junto ao site, sem exigência de comparecimento pessoal, o que prejudica a comprovação de autoria da assinatura aposta.

Atente-se que tal conclusão está em consonância com o entendimento firmado pelo E.

TJ/SP: "APELAÇÃO Ação declaratória e indenizatória Sentença de indeferimento da inicial com fulcro no art. 485, I, do CPC Insurgência (...) Procuração "ad judicia" assinada digitalmente pela empresa "Zapsign" Inexistência de previsão legal quanto à necessidade de reconhecimento de firma da procuração Inteligência do art. 105 do NCPC Contudo, assinatura digital que não consta na lista de autoridades certificadoras credenciadas perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil Inteligência do art. 1º, § 2º, inc.

III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 Ausência de juntada de documento de identificação da parte autora Patrono da autora que ajuizou centenas de ações declaratórias e indenizatórias neste Tribunal em curto espaço de tempo, com petições padronizadas, denunciado ao NUMOPEDE por diversas vezes Embora a conduta irregular do patrono da parte autora não impeça o seu acesso à justiça, conf. art. 5°, inc.

XXXV da CF, no caso específico há indícios de que a autora não teve conhecimento do ajuizamento da presente demanda Possibilidade de adoção de boas práticas para enfrentamento do uso abusivo do poder judiciário Comunicado nº 02/2017 da Corregedoria Geral da Justiça Cabimento da exigência de apresentação de procuração com firma reconhecida no caso específico dos autos Recurso parcialmente provido" (TJSP AC 1005388-23.2022.8.26.0024 - Julg. 31/03/2023).

Asim, intime-se a requerida Serasa S/A para que, no prazo de 15 dias, regularize sua representação processual e apresente substabelecimento com assinatura de forma física ou por intermédio de assinatura digital validada perante a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.

Após, venham conclusos para decisão.
24/07/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:25

Recebidos os autos
10/07/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:37

Conclusos para decisão
27/03/2024 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/03/2024.
26/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:35

Recebidos os autos
26/02/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2023 11:20

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 14:32

Conclusos para despacho
07/12/2023 02:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
14/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
13/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:01

Recebidos os autos
05/10/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/07/2023 17:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/07/2023 17:50

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/07/2023 14:19

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:46

Recebidos os autos
16/05/2023 19:46

Decisão ou Despacho
16/05/2023 13:54

Conclusos para decisão
15/05/2023 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 15:04

Expedição de Carta.
15/05/2023 15:04

Expedição de Carta.
15/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 08:00

Recebidos os autos.
09/05/2023 08:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:16

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 05:40:00, 4ª Vara Cível.
08/05/2023 12:24

Recebidos os autos
08/05/2023 12:24

Decisão ou Despacho
24/04/2023 09:05

Conclusos para decisão
21/04/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:48

Recebidos os autos
14/04/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 19:10

Conclusos para decisão
06/04/2023 01:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/04/2023.
15/03/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.
14/03/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:31

Recebidos os autos
10/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:11

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:11

INCONSISTENTE
23/02/2023 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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