31/01/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 07:17

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Coelho de Souza Advogados Associados S/S (OAB 615/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819075-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitória Noemi Silva da Cunha - Réu: Caixa Seguradora S/A -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono do requerido, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (causa sem complexidade) e os vários atos processuais praticados, fixo em 10% (quinze por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa nos moldes dos art. 98, §3º do mesmo Código.

P.R.I.
05/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:46

Recebidos os autos
27/11/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Coelho de Souza Advogados Associados S/S (OAB 615/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819075-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitória Noemi Silva da Cunha - Réu: Caixa Seguradora S/A - "...especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência"
08/10/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Coelho de Souza Advogados Associados S/S (OAB 615/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819075-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitória Noemi Silva da Cunha - Réu: Caixa Seguradora S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
06/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Coelho de Souza Advogados Associados S/S (OAB 615/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0819075-42.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vitória Noemi Silva da Cunha - Réu: Caixa Seguradora S/A - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Ante a matéria objeto da ação, onde as seguradoras não fazem acordos sem a prévia realização de perícia, deixo de designar a audiência a que alude o art. 334 do Código de Processo Civil.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de seguros, que possui toda a expertise de mercado a respeito de matéria securitária, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intime-se a parte ré por meio de seus advogados habilitados às fls. 43/44 para que compareça na audiência designada, constando do ato que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Intime-se os advogados, que já se manifestaram espontaneamente, informando-os para que ofertem contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil.

Sendo apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso do prazo para apresentação de impugnação à contestação, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a citação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.
26/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:56

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:59

Recebidos os autos
02/07/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 11:48

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:04

Recebidos os autos
15/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 19:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:07

Recebidos os autos
02/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 13:51

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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