25/03/2025 16:32

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 12:57

Recebidos os autos
25/03/2025 12:57

Recebidos os autos
17/02/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801412-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozangela Montanari Silveira - Réu: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Associação e Clube Assistencial Ao Servidor Público e Afins Prevassist - Acaspa - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, se manifestar-se acerca do recurso de apelação de fls. 196-203
19/12/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801412-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozangela Montanari Silveira - Réu: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Associação e Clube Assistencial Ao Servidor Público e Afins Prevassist - Acaspa - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que nos termos do art. 85, § 2º do CPC fixo em 10% do valor atualizado da causa, atendendo-se à natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar este processo, todavia, isento-a do pagamento por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Ainda, em razão da litigância de má-fé da Autora, com fundamento no art. 80, I e II c/c art. 81, ambos do CPC, condeno-a ao pagamento de multa, que arbitro em 2% (dois por cento) do valor corrigido da causa.

Saliento que a multa não está acobertada pela Assistência Judiciária Gratuita.

Inclua-se ASSOCIAÇÃO E CLUBE ASSISTENCIAL AO SERVIDOR PÚBLICO E AFINS - PREVASSIST - ACASPA no polo passivo, anotando-se o nome do patrono por ela constituído, com bem como o pedido de publicação exclusiva realizado (fls. 143/144).

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:14

Recebidos os autos
19/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:14

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 11:34

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 08:39

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Guilherme Signorini Feldens (OAB 16159/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS), José Idemar Ribeiro (OAB 8940/DF), Manuella Pianchao de Araujo (OAB 34007/DF), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0801412-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rozangela Montanari Silveira - Réu: Cobap - Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - I.

Analisando os autos, verifico que a Requerida COBAP não obstante tenha formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxe documentos que comprovem a hipossuficiência alegada.

Assim, determino que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

II.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

III. Às providências e intimações necessárias.
26/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:16

Recebidos os autos
22/07/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 14:54

de Conciliação
17/05/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:58

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:04

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 02:04

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:49

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 12:48

de Instrução e Julgamento
12/03/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:13

Recebidos os autos
08/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 04:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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