TJMS - 0866005-55.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 14:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/07/2025 13:32
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 13:42
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 07:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:11
Recebidos os autos
-
23/06/2025 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/05/2025 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/05/2025 15:11
Decorrido prazo de parte
-
08/05/2025 19:48
Juntada de Petição de tipo
-
06/05/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 07:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Maurício Suriano (OAB 190293/SP) Processo 0866005-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Flora de Almeida Prado Caetano Silva - Réu: Northern Capital Ltda -
Vistos.
Nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC, manifestem-se as partes acerca dos Embargos de fls. 311 e fls. 312/315, em 05 (cinco) dias. -
29/04/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:25
Recebidos os autos
-
14/04/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 16:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2025 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2025 15:17
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Maurício Suriano (OAB 190293/SP) Processo 0866005-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Flora de Almeida Prado Caetano Silva - Réu: Northern Capital Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar a resilição do contrato de compromisso de compra e venda descrito na inicial, com efeitos a partir da prolação desta sentença; b) condenar a requerida a restituir aos requerentes 75% das parcelas pagas, de uma só vez, subtraindo eventuais encargos de mora decorrentes de atraso no pagamento das parcelas.
O valor a ser restituído deverá ser atualizado pela SELIC, desde a data dos pagamentos, e acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado.
Fica dispensado o procedimento de liquidação, bastando que a parte requerente exclua do quantum debeatur os valores não reconhecidos como devidos pelo Juízo.
Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitram-se em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo. Às providências e intimações necessárias. -
24/01/2025 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:09
Recebidos os autos
-
20/01/2025 15:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:09
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/08/2024 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 10:30
Juntada de Petição de tipo
-
01/08/2024 18:09
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Maurício Suriano (OAB 190293/SP) Processo 0866005-55.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ana Flora de Almeida Prado Caetano Silva - Réu: Northern Capital Ltda - I.
Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.
II. Às providências e intimações necessárias. -
25/07/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 16:23
Recebidos os autos
-
16/07/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 15:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 16:57
Juntada de Petição de tipo
-
27/05/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
07/05/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:34
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/05/2024 13:45
Juntada de tipo de documento
-
25/04/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 07:14
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:15
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/04/2024 15:14
de Conciliação
-
15/04/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 16:26
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 17:08
Recebidos os autos
-
09/04/2024 17:08
Outras Decisões
-
09/04/2024 13:46
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
09/04/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
07/03/2024 23:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 10:10
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2024 22:59
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 09:48
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 07:01
Realizado cálculo de custas
-
29/02/2024 12:35
Juntada de tipo de documento
-
26/02/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:32
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2024 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/02/2024 17:48
Juntada de tipo de documento
-
16/02/2024 21:24
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 11:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 17:46
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/02/2024 17:46
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
15/02/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2024 17:34
de Instrução e Julgamento
-
09/02/2024 15:20
Recebidos os autos
-
09/02/2024 15:20
Tutela Provisória
-
07/02/2024 07:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/02/2024 07:02
Realizado cálculo de custas
-
05/02/2024 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 20:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:55
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2023 16:55
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2023 16:55
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2023 16:55
Realizado cálculo de custas
-
07/12/2023 17:59
Recebidos os autos
-
07/12/2023 17:59
Gratuidade da Justiça
-
06/12/2023 20:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/12/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 15:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/12/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 18:26
Recebidos os autos
-
29/11/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 13:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2023
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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