TJMS - 0827273-03.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 7ª Vara do Juizado Especial Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARATECH SOLAR SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EIRELLI

CNPJ: 36.938.880/0001-99

Advogados

UBIRAJARA BORGES MARTINS

OAB: 5823/MS

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL PAULO DA ROCHA SILVA

CPF *34.***.*89-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 17:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2025 17:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/07/2025 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 06:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/06/2025 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/06/2025 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 13:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/05/2025 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 16:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS) Processo 0827273-03.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aratech Solar Sistemas de Energia Solar Eirelli - Diante do decurso do prazo sem oposição de Embargos, intima-se a parte autora para, em cinco dias, requerer o que de direito.

  • 21/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/03/2025 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 17:33

    Juntada de tipo de documento

  • 13/03/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 17:33

    Decisão ou Despacho

  • 07/02/2025 14:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 14:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2025 14:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/02/2025 14:32

    Processo Reativado

  • 06/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 12:56

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/11/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 12:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 12:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:22

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 16:22

    Decisão ou Despacho

  • 30/09/2024 15:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/09/2024 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2024 15:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2024 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:57

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 13:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS) Processo 0827273-03.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aratech Solar Sistemas de Energia Solar Eirelli - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 108.

  • 06/08/2024 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 15:44

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2024 16:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 09/05/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 29/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 11:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 17:54

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 17:54

    Decisão ou Despacho

  • 29/02/2024 13:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/02/2024 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 13:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2024 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2024 16:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/12/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 16:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS) Processo 0827273-03.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aratech Solar Sistemas de Energia Solar Eirelli - Intimação da parte autora para, em cinco dias, manifestar sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de f. 75.

  • 02/12/2023 05:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/12/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:55

    Juntada de tipo de documento

  • 20/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:07

    Juntada de tipo de documento

  • 25/08/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2023 17:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2023 17:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/08/2023 17:38

    Evolução da Classe Processual

  • 09/08/2023 17:37

    Processo Reativado

  • 09/08/2023 15:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/08/2023 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 11:04

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 21:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/07/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:56

    Homologada a Transação

  • 12/07/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 03:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2023 03:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 17:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2023 13:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2023 13:51

    de Instrução e Julgamento

  • 19/06/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:37

    de Conciliação

  • 19/06/2023 14:35

    de Instrução e Julgamento

  • 14/06/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/05/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2023 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 16:08

    de Instrução e Julgamento

  • 10/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 18:34

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 17:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 17:19

    de Conciliação

  • 21/04/2023 08:14

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/03/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2023 11:59

    de Instrução e Julgamento

  • 23/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 16:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2023 14:21

    de Conciliação

  • 02/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/03/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:46

    Juntada de tipo de documento

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ubirajara Borges Martins (OAB 5823/MS) Processo 0827273-03.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Aratech Solar Sistemas de Energia Solar Eirelli - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, do despacho retro; bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 30/01/2023 21:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2023 20:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 19:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 18:12

    de Instrução e Julgamento

  • 25/01/2023 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 18:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 18:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 18:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/01/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/01/2023 08:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2022 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 21:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/12/2022 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/11/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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