18/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:05

Registro de Sentença
18/09/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
15/09/2025 13:15

Conclusos para despacho
15/09/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:17

Prazo em Curso
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Manifestem as partes, acerca do laudo pericial, requerendo o que de direito.
21/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:10

Emissão da Relação
20/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 12:56

Prazo em Curso
28/07/2025 12:49

Documento Digitalizado
28/07/2025 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2025 14:53

Prazo em Curso
03/07/2025 14:44

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:54

Prazo em Curso
27/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:41

Prazo em Curso
18/06/2025 14:55

Juntada de Mandado
18/06/2025 14:55

Juntada de NULL
06/06/2025 16:13

Prazo em Curso
06/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
05/06/2025 13:36

Expedição em análise para assinatura
04/06/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 12:32

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 12:22

Emissão da Relação
31/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 13:54

Prazo em Curso
28/05/2025 13:54

Documento Digitalizado
28/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:12

Prazo em Curso
13/05/2025 12:46

Prazo em Curso
13/05/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0802665-10.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ildes Dionisio da Fonseca - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, SP Gestao de Negocios Ltda -

Vistos.

Intime-se a parte requerida, pessoalmente, para que promova o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a referida prova.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Às providências.
12/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 18:18

Emissão da Relação
07/04/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:13

Prazo em Curso
18/03/2025 17:13

Expedição de Carta.
18/03/2025 17:12

Expedição de Carta.
14/03/2025 15:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
19/12/2024 17:48

Prazo em Curso
19/12/2024 09:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 12:55

Prazo em Curso
06/12/2024 12:53

Prazo em Curso
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF) Processo 0802665-10.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ildes Dionisio da Fonseca - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, SP Gestao de Negocios Ltda - Intimação da parte requerida para, no prazo de 05 dias, depositar o valor dos honorários periciais.
05/12/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 08:30

Emissão da Relação
04/12/2024 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
27/11/2024 12:02

Prazo em Curso
27/11/2024 12:02

Expedição de Carta.
27/11/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 18:34

Prazo em Curso
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802665-10.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ildes Dionisio da Fonseca - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, SP Gestao de Negocios Ltda - Interlocutória de fl. 169:

Vistos.

Inicialmente, se a parte consumidora alega desconhecer a existência de contrato e, afirma que não assinou o contrato apresentado pela empresa, embora haja meios outros para se chegar a verdade, a realização de perícia técnica se mostra imprescindível e irrefutável, capaz de dirimir quaisquer dúvidas existentes.

Assim, mantenho a designação de perícia judicial, conforme determinado.

No mais, considerando que o requerido não apresentou impugnação aos honorários ofertados pela perita, homologo o valor dos honorários periciais apresentados às fls. 158/159.

Esgotadas as vias impugnativas em face da presente decisão, cumpra-se a decisão de fls. 150/152. Às providências e intimações necessárias.
18/09/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2024 18:41

Emissão da Relação
17/09/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 14:44

Proferida decisão interlocutória
15/08/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 12:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0802665-10.2023.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ildes Dionisio da Fonseca - Réu: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda, SP Gestao de Negocios Ltda - Intelocutória de fls. 150-152:

Vistos.

Trata-se de ação de Procedimento Comum Cível movida por Ildes Dionisio da Fonseca em face de Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda e SG Gestão de Negócios Ltda, todos devidamente qualificados.

Considerando que a parte autora afirma que não assinou o contrato de apresentado, havendo necessidade de produção de prova pericial grafotécnica, nomeio perita do juízo Odete Nunes Coelho, cadastrada junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC cujo dados para contato é [email protected], que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e para formular sua proposta de honorários, instruindo o ofício com cópia da petição inicial, da contestação, e, dos documentos que instruíram referidas peças.

As partes deverão indicar assistentes, formular quesitos (CPC, artigo 465, § 1º, incisos II e III) e alegar eventual impedimento ou suspeição do perito em 15 dias , a contar da ciência desta nomeação.

Os honorários periciais serão custeados pela requerida, vez que o art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, possibilita, em ações onde o consumidor figure como autor, a inversão do ônus da prova quando, a critério do juiz, o consumidor for hipossuficiente e a alegação for verossímil, sendo certo que ambos os requisitos mostram-se presentes.

Frisa-se, por oportuno, que sendo a parte autora a sucumbente no objeto da perícia, e, sendo esta beneficiária da justiça gratuita, a parte requerida será reembolsada, após o trânsito em julgado da sentença, pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Apresentada a proposta, tornem os autos conclusos em seguida para arbitramento dos honorários periciais.

Arbitrados os honorários periciais, intime-se a requerida para depositá-los, no prazo de 05 dias, ficando autorizado, de imediato, o levantamento de 50% do valor pela perita (art. 465, §4º, do CPC).

Após, remetam-se a perita os presentes autos, para que dê início imediato à realização da prova pericial, que deverá dar prévia ciência às partes do local, dia e horário do início da realização dos trabalhos, cujo laudo deverá ser entregue em cartório no prazo máximo de 60 dias, contados do recebimento dos autos.

Com a juntada do Laudo Pericial, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o mesmo, tornando os autos conclusos em seguida.

Em havendo, impugnação por quaisquer das partes, remetam-se os autos ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ante o comparecimento voluntário, cadastre-se a empresa SG Gestão de Negócios Ltda no polo passivo.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências e intimações necessárias.
25/07/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 16:01

Prazo em Curso
24/07/2024 16:01

Documento Digitalizado
24/07/2024 15:56

Expedição de Ofício.
24/07/2024 15:38

Expedição em análise para assinatura
24/07/2024 15:34

Emissão da Relação
24/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2024 17:55

Proferida decisão interlocutória
14/06/2024 11:18

Conclusos para despacho
14/06/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 07:59

Prazo em Curso
27/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.
27/05/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 17:01

Emissão da Relação
24/05/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:46

Prazo em Curso
02/05/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
01/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/04/2024 14:35

Emissão da Relação
29/04/2024 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/04/2024 13:44

Proferida decisão interlocutória
22/02/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:07

Juntada de Petição de Réplica
19/12/2023 08:01

Prazo em Curso
18/12/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 15:22

Emissão da Relação
14/12/2023 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 16:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/12/2023 12:48

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 14:51

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.
17/10/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 17:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 17:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2023 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2023 17:53

Prazo em Curso
16/10/2023 17:51

Emissão da Relação
16/10/2023 17:50

Expedição de Carta.
16/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 04:40:00, 2ª Vara.
16/10/2023 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 13:36

Tutela Provisória
09/10/2023 22:52

Conclusos para decisão
06/10/2023 17:04

Informação do Sistema
06/10/2023 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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