09/05/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 18:37

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0809817-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: Corpory Academia Ltda - Sent. de fls. 332: 9...) Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários advocatícios.Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal, e remetam-se os autos ao arquivo.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:31

Recebidos os autos
06/05/2025 18:31

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:31

Homologada a Transação
29/04/2025 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0809817-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: Corpory Academia Ltda - Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, pois tempestivos, e, quanto ao mérito, acolho-os parcialmente para o fim de, dando efeitos infringentes ao recurso, estabelecer como termo inicial de incidência dos juros moratórios a data de vencimento de cada uma das mensalidades cobradas na presente demanda.

Com relação aos embargos de declaração interpostos por Corpory Academia Ltda, conheço-os, pois tempestivos, e, quanto ao mérito, acolho-os para o fim de, dando efeitos infringentes ao recurso, excluir da condenação os valores das mensalidades dos meses de julho e agosto de 2020, como também da multa de 10% (dez por cento) incluída no demonstrativo de cálculo de fls. 33/36, reforçando que os valores devem ser corrigidos conforme determinado na sentença embargada, com as adequações realizadas no parágrafo anterior, ou seja, com incidência de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, CC) a partir da data da distribuição da demanda (05/09/2023), além de juros moratórios na forma do art. 406, parágrafo primeiro, do Código Civil, incidentes a partir da data de vencimento de cada uma das mensalidades cobradas na presente demanda.
08/04/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:20

Recebidos os autos
07/04/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0809817-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: Corpory Academia Ltda - Desp. de fl. 309: Vistos etc.

Intimem-se os embargados, para, querendo, manifestarem-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Às providências.

Intimem-se.
25/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:42

Recebidos os autos
19/03/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2025 18:07

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 07:32

Recebidos os autos
06/03/2025 07:32

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
28/01/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 13:51

de Instrução e Julgamento
24/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0809817-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: Corpory Academia Ltda - Desp. fls. 266 [...] Ante a necessidade de adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 28/01/2025, às 13h30.

Intimem-se
29/10/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:54

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:53

de Instrução e Julgamento
29/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 09:06

Juntada de tipo de documento
27/10/2024 07:34

Recebidos os autos
27/10/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0809817-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: Corpory Academia Ltda - Ante as razões descritas na manifestação de fls. 251/253, devidamente comprovadas por meio dos documentos de fls. 254/257, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de janeiro de 2025, às 13h30.

Reagende-se a sala de videoconferência do Fórum da Comarca de Campo Grande, para oitiva da testemunha arrolada pelo autor.

Renovem-se as diligências, nos termos anteriormente determinados à fl. 245. Às providências.

Intimem-se.
11/10/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 18:12

Recebidos os autos
07/10/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
07/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:31

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:33

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 18:33

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:10

Recebidos os autos
20/09/2024 13:10

Decisão ou Despacho
20/09/2024 08:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0809817-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: Corpory Academia Ltda - ...Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, pois tempestivos, e, no mérito, acolho-os, para constar na decisão de fls. 222/224 a exclusão da cobrança de valores relativos aos meses de julho e agosto de 2020 inseridos na planilha de fls. 33/36, em razão deles estarem atingidos pelos efeitos da prescrição.

No mais, considerando a pendência constante do Sistema SAJ no sentido de que "O processo foi cadastrado sem que o número da GRJ fosse informado", proceda-se à vinculação da guia de fls. 128/129 ao presente feito.

Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 222/224.
06/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:57

Realizado cálculo de custas
05/09/2024 10:57

Realizado cálculo de custas
06/08/2024 21:50

Recebidos os autos
06/08/2024 21:50

Gratuidade da Justiça
06/08/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 18:59

Recebidos os autos
05/08/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas de OLiveira Santos (OAB 14666/MS), Fernando Freitas Fernandes (OAB 19171/MS), Leticia Borges Possamai (OAB 22646/MT), Camilla Cáceres Vieira (OAB 21350/MS) Processo 0809817-39.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ecad - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Réu: Corpory Academia Ltda - (...) Verifica-se ter a presente demanda sido iniciada em 05 de setembro de 2023, razão pela qual a cobrança de valores relativos aos meses de julho e agosto de 2023 inseridos na planilha de fls. 33/36 encontra-se atingida pelos efeitos da prescrição e deve ser excluída do pedido formulado pelo autor.Não há outras preliminares a serem analisadas.São as questões de fato controvertidas: a) a reprodução de obras musicais no estabelecimento da demandada no período da cobrança a justificar a fixação dos valores pleiteados; b) a realização de fiscalização da parte autora no local no mesmo período.Defiro o depoimento pessoal do/a representante legal de Corpory Academia Ltda.Defiro a produção de prova testemunhal, devendo a parte autora apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.Apresentado o rol, façam-me os autos conclusos para a designação da audiência de instrução.
26/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:28

Recebidos os autos
15/07/2024 19:28

Decisão ou Despacho
11/06/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:03

Recebidos os autos
03/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:40

Recebidos os autos
25/03/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 17:24

Recebidos os autos
26/02/2024 17:24

Transferência de Processo - Saída
09/02/2024 14:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 14:36

de Conciliação
06/02/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 10:13

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/11/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 13:42

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 17:36

Recebidos os autos
07/11/2023 17:36

Decisão ou Despacho
07/11/2023 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 17:03

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:14

Recebidos os autos
18/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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