13/01/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810301-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Martins - Réu: Banco BMG S/A - Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Às providências.

Intimem-se.
06/01/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
28/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
26/12/2024 12:51

Realizado cálculo de custas
20/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.
18/12/2024 17:56

Recebidos os autos
18/12/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:12

Realizado cálculo de custas
18/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:10

Expedição de Carta.
16/12/2024 19:00

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 12:43

Recebidos os autos
16/12/2024 12:43

Recebidos os autos
26/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
26/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
02/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:53

Recebidos os autos
29/08/2024 18:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
28/08/2024 14:02

Juntada de Petição de Apelação
12/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810301-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Martins - Réu: Banco BMG S/A - Sent. de fls. 358-370: (...) Frente ao exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por Banco BMG S/A, pois tempestivos, mas, quanto ao mérito, deixo de acolhê-los, mantendo a sentença atacada em sua íntegra.Às providências.

Intime-se.
08/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:50

Recebidos os autos
06/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
06/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:50

Embargos de declaração não acolhidos
06/08/2024 12:12

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 23431A/MS), Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB 11967A/MS) Processo 0810301-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Selma Martins - Réu: Banco BMG S/A - Sent. de fls. 342-361: (...) Frente ao exposto, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão formulada por Selma Martins nos autos do presente pedido declaratório proposto em face de Banco BMG S/A, e o faço para declarar a inexistência da relação jurídica referente ao contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável 17238336 e determinar à parte ré que, tão logo de sua intimação, suspenda os descontos que estão sendo implementados em decorrência da relação jurídica discutiva nestes autos, pena de multa por desconto feito em desrespeito a esta sentença que tenho por bem em estabelecer em R$ 1.000,00 (um mil reais).Intime-se a ré pessoalmente, conforme Súmula 410 do STJ.

Por consequência lógica da declaração da inexistência da relação jurídica entre a autora e a instituição financeira demandada, determino a compensação entre os débitos decorrentes dos saques/empréstimos realizados [R$ 1.166,20 (mil cento e sessenta e seis reais e vinte centavos) fl. 301] com os valores pagos pela consumidora, que na época do ajuizamento da ação perfaziam R$ 858,93 (oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos), que deverão ser calculados até o cumprimento da sentença ou até o término do pagamento do contrato, o que sobrevier primeiro.Determino, ainda, que os valores sacados/emprestados e aqueles pagos pela consumidora sejam atualizados monetariamente pelo IGP-M/FGV, com a incidência de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), calculados a partir do efetivo desembolso.Condeno o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que os patronos das partes lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, bem como o tempo despendido para tanto, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:13

Recebidos os autos
25/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:13

Julgado improcedente o pedido
05/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento
03/07/2024 15:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/06/2024.
13/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:25

Recebidos os autos
28/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:15

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
25/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:45

Recebidos os autos
24/04/2024 15:45

Decisão ou Despacho
17/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:00

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 02:18

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
11/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/04/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
28/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:18

Recebidos os autos.
27/03/2024 18:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:13

Expedição de Carta.
27/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2024 06:45:00, 1ª Vara Cível.
15/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:17

Recebidos os autos
01/03/2024 12:17

INCONSISTENTE
29/02/2024 18:22

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/02/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:59

Recebidos os autos.
16/02/2024 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/02/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
02/02/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 03:20:00, 3ª Vara Cível.
02/02/2024 13:38

Recebidos os autos
02/02/2024 13:38

Decisão ou Despacho
26/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
09/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 18:05

Juntada de Mandado
23/10/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.
26/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:53

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:50

Expedição de Ofício.
25/09/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:15

Expedição de Mandado.
25/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:54

Recebidos os autos
25/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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