17/02/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:09

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 09:51

Confirmada
17/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803360-06.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Angela Adolfina Ramirez Abadie Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
13/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:02

Não-Provimento
23/11/2024 02:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 15:29

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 11:24

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/11/2024 01:54

Confirmada
05/11/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 12:48

Inclusão em pauta
25/10/2024 09:39

Expedida/certificada
25/10/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 04:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/10/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803360-06.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Angela Adolfina Ramirez Abadie Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/10/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:20

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2024 15:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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