TJMS - 0900376-24.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/11/2024 10:56
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 10:45
Expedição de Ofício.
-
05/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/10/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 21:55
Recebidos os autos
-
23/09/2024 21:55
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/08/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Newton Nascimento de Moraes (OAB 15326/MS) Processo 0900376-24.2023.8.12.0008 - Pedido de Medida de Proteção - Reqte: Ministério Público Estadual - Reqda: Juliana Martins de Souza, Cassio Garcia Mendes - Posto isso, fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo procedente a pretensão inicial para aplicar a M.S.M.(D.N. 27/07/2019) a medida de proteção de acolhimento institucional, na forma do art. 101, inciso VI, do ECA, confirmando a liminar.
Isento de custas nos termos do art. 141, §2º, do ECA.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, especialmente o requerido para que, por meio de seu patrono, querendo, habilte-se espontaneamente nos autos 09079-56.2024.8.12.008.
Apense-se a ação de destituição do poder familar n° 09079-56.2024.8.12.008.
Oficie-se à instiuição de acolhimento Marisa Page para elaboração de relatório informativo sobre o infante a ser encaminhado aos autos 09079-56.2024.8.12.008.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa. -
25/07/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:35
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:19
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 09:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:39
Recebidos os autos
-
23/07/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:39
Julgado procedente o pedido
-
16/07/2024 09:05
Conclusos para decisão
-
25/06/2024 20:09
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
-
25/06/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:20
Recebidos os autos
-
24/06/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 12:33
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2024 17:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/06/2024 17:03
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:02
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 15:46
Recebidos os autos
-
21/05/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2024 16:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/05/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 19:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
13/05/2024 18:35
Recebidos os autos
-
13/05/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 17:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/05/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 16:58
Recebidos os autos
-
16/04/2024 17:47
Juntada de Ofício
-
11/04/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/04/2024 12:15
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 17:19
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 17:19
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 17:18
Juntada de Ofício
-
05/04/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 16:23
Recebidos os autos
-
02/04/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 17:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/03/2024 17:06
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:24
Juntada de Ofício
-
26/03/2024 14:24
Juntada de Ofício
-
22/03/2024 15:38
Expedição de Ofício.
-
22/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 14:14
Recebidos os autos
-
22/03/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 08:06
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 20:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 11:41
Recebidos os autos
-
15/01/2024 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/12/2023 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 14:26
Conclusos para decisão
-
11/12/2023 14:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:53
Recebidos os autos
-
27/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 14:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/11/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 16:12
Decisão ou Despacho
-
13/11/2023 16:11
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
10/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:52
Expedição de Ofício.
-
25/10/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 16:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 08:43
Recebidos os autos
-
20/10/2023 08:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 12:09
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 13:57
Recebidos os autos
-
17/10/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2023 12:36
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 19:08
Juntada de Ofício
-
04/10/2023 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 17:27
Recebidos os autos
-
03/10/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 17:42
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 17:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/10/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 17:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/10/2023 17:38
Juntada de Ofício
-
02/10/2023 17:38
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 18:41
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:45
Decisão ou Despacho
-
21/09/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 12:36
Recebidos os autos
-
19/09/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 12:18
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 00:31
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 19:02
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 19:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/09/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 16:37
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 17:24
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 13:08
Juntada de Ofício
-
30/08/2023 14:10
Recebidos os autos
-
30/08/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 18:20
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 17:36
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 09:33
Recebidos os autos
-
25/08/2023 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 14:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 13:45
Recebidos os autos
-
23/08/2023 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 19:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 16:24
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
13/07/2023 20:12
Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
-
13/07/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 16:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/07/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 16:21
Recebidos os autos
-
17/06/2023 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 13:07
Recebidos os autos
-
31/05/2023 13:06
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2023.
-
29/05/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2023 08:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/05/2023 17:50
Recebidos os autos
-
24/05/2023 17:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2023 20:00
Decisão ou Despacho
-
22/05/2023 19:59
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/05/2023 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2023 07:38
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 07:37
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 16:22
Recebidos os autos
-
10/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:52
Juntada de Ofício
-
07/05/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 13:27
Recebidos os autos
-
05/05/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 16:29
Recebidos os autos
-
02/05/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:11
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 07:55
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 07:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/04/2023 17:02
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 12:49
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 12:41
Juntada de Ofício
-
25/04/2023 12:27
Juntada de Mandado
-
24/04/2023 19:21
Recebidos os autos
-
24/04/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:05
Juntada de Ofício
-
18/04/2023 12:12
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 18:48
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 18:43
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 18:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2023 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2023 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 19:43
Recebidos os autos
-
13/04/2023 19:43
Concedida a Medida Liminar
-
12/04/2023 12:52
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 12:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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