TJMS - 0803932-04.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/04/2025 18:45
Arquivado Definitivamente
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07/04/2025 17:06
Decorrido prazo de parte
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27/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803932-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anadir Ramos Romeiro - Reqdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
26/03/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 06:44
Transitado em Julgado em data
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25/03/2025 13:09
Recebidos os autos
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25/03/2025 13:09
Recebidos os autos
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04/02/2025 06:32
Remetidos os Autos para destino.
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04/02/2025 06:32
Expedição de tipo de documento.
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04/02/2025 06:32
Remetidos os Autos para destino.
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03/02/2025 18:40
Decorrido prazo de parte
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12/12/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803932-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anadir Ramos Romeiro - Reqdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - DECISÃO DE FLS. 123: "O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.
Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.
Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.
No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.
A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
11/12/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 18:13
Recebidos os autos
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25/11/2024 18:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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22/11/2024 01:05
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 14:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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12/11/2024 08:00
Juntada de Petição de tipo
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29/10/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803932-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anadir Ramos Romeiro - Reqdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Sentença de fls. 110: "Dessa forma, ante a ausência de justificativa plausível, indefere-se o pedido de f. 109, e ante o não comparecimento da parte requerente na audiência designada, apesar de devidamente intimada, JULGA-SE EXTINTO o presente processo, nos termos do inciso I, do art. 51, da Lei nº 9.099/95.
Revoga-se a tutela concedida na f. 35/36.
Sem custas e sem honorários, na forma do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.
Arquivem-se.
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se." -
28/10/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 11:29
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 16:40
Recebidos os autos
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22/10/2024 16:40
Expedição de tipo de documento.
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22/10/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 16:40
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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22/10/2024 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/10/2024 09:30
Juntada de Petição de tipo
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0803932-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anadir Ramos Romeiro - Reqdo: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Despacho de fls. 106: "Defere-se o pedido do advogado da parte autora realizado na audiência (f. 104).
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar justificativa da sua ausência, sob pena de extinção do feito.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais." -
11/10/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:45
Recebidos os autos
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07/10/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
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07/10/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/10/2024 13:16
de Conciliação
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04/09/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/09/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2024 18:27
de Instrução e Julgamento
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29/08/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
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29/08/2024 17:35
de Instrução e Julgamento
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23/08/2024 17:34
Juntada de tipo de documento
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15/08/2024 09:09
Juntada de tipo de documento
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13/08/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
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29/07/2024 06:10
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 02:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Henrique Bertuccini Zagretti (OAB 16842/MS) Processo 0803932-04.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anadir Ramos Romeiro - D.: Dessa forma, preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, defere-se a tutela de urgência pleiteada para determinar à parte ré que se abstenha de realizar novos descontos no benefício previdenciário da parte autora (n. 161.10196.84-4) a título de CONTRIB.
UNASPUB SAC *80.***.*40-28 .
Com fundamento no poder geral de cautela do juízo (CPC, art. 301), e para dar efetividade à presente decisão, determina-se seja expedido ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), através da sua gerência executiva em Dourados/MS, para cumprimento da presente determinação (suspensão das cobranças sob a denominação CONTRIB.
UNASPUB SAC *80.***.*40-28 ).
Designe-se audiência de conciliação.
Cite-se.
Intimem-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. ******* Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 10:34
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 17:41
Expedição de tipo de documento.
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24/07/2024 17:40
de Instrução e Julgamento
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24/07/2024 17:07
Recebidos os autos
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24/07/2024 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/07/2024 15:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/07/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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