TJMS - 0000457-61.2024.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:48
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 14:44
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 14:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 08:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/07/2024 13:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Reginei Pereira de Souza Santiago (OAB 43706/GO), Gabriel Paulo de Souza MIranda (OAB 22789/PA), Aeliton de Aquino Gomes (OAB 929/TO), Williane Rodrigues Amorim (OAB 23896/PA) Processo 0000457-61.2024.8.12.0008 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: Ângela Patrícia Pereira Alves Macedo, Nelmicio Ferreira Macedo - Reqda: Josefa Alves Portença - Posto isso, fulcro no art. 487, inciso I, do Novo Código de Proceso Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção formulado por Â.P.P.A.M e N.F.M., e, por conseguinte, CONCEDO-LHES a adoção de C.A.P (D.N. 06/05/201), forte no que dispõem os artigos 47 do ECA e 102, § 6°, da Lei dos Registros Públicos.
Ressalvo que a adotada passará a chamar-se M.A.A.F.M.
Sem custas (nos termos do artigo 141, §2º do ECA).
Publique-se.
Registro automático.
Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório de Registro Civil para que seja cancelado o registro original, lavrando-se outro, observados os nomes dos seus ascendentes paternos e maternos, consoante documentos careados na inicial, tudo conforme o artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Disponibilze-se cópia integral do feito aos adotantes, a fim de dar atendimento ao comando constante no art. 48, parágrafo único, do ECA.
Providencie o Núcleo Psicossocial na exclusão da infante do cadastro de acolhimento, bem como dos adotantes e adotanda do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
Após, arquive-se com baixa. -
25/07/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
-
25/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 18:36
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 14:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2024 09:10
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 09:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:35
Recebidos os autos
-
23/07/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 09:35
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 13:21
Recebidos os autos
-
11/07/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.
-
17/05/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:04
Recebidos os autos
-
16/05/2024 17:03
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2024 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/05/2024 11:43
Recebidos os autos
-
08/05/2024 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 17:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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