TJMS - 0806071-32.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 16:05
Arquivado Definitivamente
-
05/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 16:02
Processo Reativado
-
11/04/2025 15:24
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 15:24
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:50
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:30
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 14:06
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2025 15:45
Remetidos os Autos para destino.
-
18/02/2025 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:31
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
18/02/2025 15:15
Expedição de tipo de documento.
-
10/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:46
Transitado em Julgado em data
-
21/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Dammenhain Barutti (OAB 372297/SP) Processo 0806071-32.2024.8.12.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Autor: Leonil Bilibio, Leila Regina Bilibio - Conheço dos embargos, na forma do art. 1.022, III, do CPC, pois a sentença contém erro material ictu oculi.
De conseguinte, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação - f. 55/56: "POSTO ISSO, defiro o pleiteado, ordenando: 1. o cancelamento do Registro Civil posterior, n°. 50136 01 55 1932 1 00002 158 0000049 61, do Cartório de Registro Civil de Herval D'oeste - SC; 2.
As seguintes retificações: A) do Registro de Inteiro Teor n. 098996 02 55 1903 1 00006 022 0000027 94 - certidão de nascimento de Abilio David - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Maria - 2ª Zona - RS, para que dele constem: a1) A correção do nome do pai de Abilio David, para que passe a constar como Guglielmo; a2) A correção do nome dos avós paternos, para que passem a constar como Catterino Bilibio e Grazia Caovilla; a3) A correção do nome e do sobrenome dos avós maternos, para que passem a constar como Giovanni Pozzobon e Angela Pasatto; a4) A inclusão do sobrenome Bilibio ao se referir ao neonato, para confirmar que se trata de Abilio David Bilibio; B) Registro de Inteiro Teor n. 150136 01 55 1934 2 00002 068 0000003 01 - certidão de casamento de Abilio Bilibio e Catarina Vissoto - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Herval D'Oeste - SC, para que dele constem: b1) A correção do nome do noivo para que passe a constar como Abilio David; b2) A correção da idade do noivo para que passe a constar como 32 anos, nascido em 27 de janeiro de 1903; b3) A correção do nome do pai do noivo para que passe a constar como Guglielmo; b4) A correção da data de falecimento do pai do noivo para que passe a constar 09 de setembro de 1919; b5) A correção do sobrenome da mãe do noivo para que passe a constar como Pozzobon; C) Registro de Inteiro Teor n. 085951 01 55 1970 4 00002 310 0000910 75 - certidão de óbito de Abilio Bilibio - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palotina - PR, para que dele constem: c1) A correção do nome do falecido para que passe a constar como Abilio David; c2) A correção da idade do falecido para que passe a constar como 67 anos; c3) Seguindo a certidão de casamento e óbito do mesmo, a correção do nome do pai do falecido para que passe a constar como Guglielmo; c4) A correção do sobrenome da mãe do falecido para que passe a constar como Pozzobon; c5) A correção da naturalidade dos pais do falecido para que passe a constar como Itália; c6) A correção do nome da esposa do falecido para que passe a constar como Catarina Vissoto Bilibio; D) Registro de Inteiro Teor n. 150136 01 55 1944 1 00005 179 0002150 84 - certidão de nascimento de Leonil Bilibio - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Herval D'Oeste - SC, para que dele constem: d1) A correção do nome do neonato para que passe a constar apenas como Leonil; d2) A correção do nome do pai do neonato para que passe a constar como Abilio David Bilibio; d3) A correção do nome da mãe do neonato para que passe a constar como Catarina Vissoto Bilibio; d4) A correção do nome do avô paterno do neonato para que passe a constar como Guglielmo; d5) A correção do sobrenome dos avós maternos para que passe a constar como Vissoto.
E) Registro de Inteiro Teor n. 085951 01 55 1973 2 00005 054 0002208 10 - certidão de casamento de Leonil Bilibio e Rosalina Ferreira Bilibio - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palotina - PR, para que dele constem: e1) A a retificação do nome do noivo para Leonil; e2) A correção do nome do pai do noivo para que passe a constar Abilio David Bilibio; e3) A correção do nome da mãe do noivo para que passe a constar como Catarina Vissoto Bilibio.
F) Registro de Inteiro Teor n. 085951 01 55 1978 1 00004 016 0003599 44 - certidão de nascimento de Leila Regina Bilibio - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palotina - PR, para que dele constem: f1) A correção do nome do avô paterno para que passe a constar Abilio David Bilibio; f2) A correção do nome da avó paterna para que passe a constar como Catarina Vissoto Bilibio, mantendo-os no mais.
Expeçam-se mandados necessários, conformados ao modelo contido nos §§ 4° e 5°, do art. 109, da LRP, acompanhado de cópias dos documentos de estilo.
Custas pelos requerente, mas suspensa sua execução na forma do art. 98, §§ 2° e 3°, da Instrumental Civil de 2015" Publique-se e retifique-se o registro sentencial, anotando-se.
Intimem-se. Às providências. -
16/10/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 15:14
Recebidos os autos
-
14/10/2024 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/09/2024 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 07:30
Juntada de tipo de documento
-
20/09/2024 13:24
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2024 17:58
Juntada de tipo de documento
-
10/09/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 17:15
Transitado em Julgado em data
-
29/07/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 02:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nathalia Dammenhain Barutti (OAB 372297/SP) Processo 0806071-32.2024.8.12.0002 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Autor: Leonil Bilibio, Leila Regina Bilibio - POSTO ISSO, defiro o pleiteado, ordenando: 1. o cancelamento do Registro Civil posterior, n°. 50136 01 55 1932 1 00002 158 0000049 61, do Cartório de Registro Civil de Herval D'oeste - SC; 2.
As seguintes retificações: A) do Registro de Inteiro Teor n. 098996 02 55 1903 1 00006 022 0000027 94 - certidão de nascimento de Abilio David - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Maria - 2ª Zona - RS, para que dele constem: a1) A correção do nome do pai de Abilio David, para que passe a constar como Guglielmo; a2) A correção do nome dos avós paternos, para que passem a constar como Cattarino Bilibio e Grazia Caovilla; a3) A correção do nome e do sobrenome dos avós maternos, para que passem a constar como Giovanni Pozzobon e Angela Pasatto; a4) A inclusão do sobrenome Bilibio ao se referir ao neonato, para confirmar que se trata de Abilio David Bilibio; B) Registro de Inteiro Teor n. 150136 01 55 1934 2 00002 068 0000003 01 - certidão de casamento de Abilio Bilibio e Catarina Vissoto - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Herval D'Oeste - SC, para que dele constem: b1) A correção do nome do noivo para que passe a constar como Abilio David; b2) A correção da idade do noivo para que passe a constar como 32 anos, nascido em 27 de janeiro de 1903; b3) A correção do nome do pai do noivo para que passe a constar como Guglielmo; b4) A correção da data de falecimento do pai do noivo para que passe a constar 09 de setembro de 1919; b5) A correção do sobrenome da mãe do noivo para que passe a constar como Pozzobon; C) Registro de Inteiro Teor n. 085951 01 55 1970 4 00002 310 0000910 75 - certidão de óbito de Abilio Bilibio - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palotina - PR, para que dele constem: c1) A correção do nome do falecido para que passe a constar como Abilio David; c2) A correção da idade do falecido para que passe a constar como 67 anos; c3) Seguindo a certidão de casamento e óbito do mesmo, a correção do nome do pai do falecido para que passe a constar como Guglielmo; c4) A correção do sobrenome da mãe do falecido para que passe a constar como Pozzobon; c5) A correção da naturalidade dos pais do falecido para que passe a constar como Itália; c6) A correção do nome da esposa do falecido para que passe a constar como Catarina Vissoto Bilibio; D) Registro de Inteiro Teor n. 150136 01 55 1944 1 00005 179 0002150 84 - certidão de nascimento de Leonil Bilibio - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Herval D'Oeste - SC, para que dele constem: d1) A correção do nome do neonato para que passe a constar apenas como Leonil; d2) A correção do nome do pai do neonato para que passe a constar como Abilio David Bilibio; d3) A correção do nome da mãe do neonato para que passe a constar como Catarina Vissoto Bilibio; d4) A correção do nome do avô paterno do neonato para que passe a constar como Guglielmo; d5) A correção do sobrenome dos avós maternos para que passe a constar como Vissoto.
E) Registro de Inteiro Teor n. 085951 01 55 1973 2 00005 054 0002208 10 - certidão de casamento de Leonil Bilibio e Rosalina Ferreira Bilibio - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palotina - PR, para que dele constem: e1) A a retificação do nome do noivo para Leonil; e2) A correção do nome do pai do noivo para que passe a constar Abilio David Bilibio; e3) A correção do nome da mãe do noivo para que passe a constar como Catarina Vissoto Bilibio.
F) Registro de Inteiro Teor n. 085951 01 55 1978 1 00004 016 0003599 44 - certidão de nascimento de Leila Regina Bilibio - no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais de Palotina - PR, para que dele constem: f1) A correção do nome do avô paterno para que passe a constar Abilio David Bilibio; f2) A correção do nome da avó paterna para que passe a constar como Catarina Vissoto Bilibio, mantendo-os no mais.
Expeçam-se mandados necessários, conformados ao modelo contido nos §§ 4° e 5°, do art. 109, da LRP, acompanhado de cópias dos documentos de estilo.
Custas pelos requerente, mas suspensa sua execução na forma do art. 98, §§ 2° e 3°, da Instrumental Civil de 2015.
P.
R.
I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
26/07/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:08
Recebidos os autos
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25/07/2024 17:08
Expedição de tipo de documento.
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25/07/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 17:08
Julgado procedente o pedido
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10/07/2024 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/07/2024 08:30
Recebidos os autos
-
10/07/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2024 16:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
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18/06/2024 17:22
Recebidos os autos
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18/06/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 15:10
Retificação de Classe Processual
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17/06/2024 18:19
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/06/2024 15:52
Remetidos os Autos para destino.
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17/06/2024 15:52
Remetidos os Autos para destino.
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17/06/2024 15:51
Expedição de tipo de documento.
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17/06/2024 15:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/06/2024 08:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2024
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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