TJMS - 0801949-10.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

ELIZABET FERREIRA MAZARIM

CPF *73.***.*59-04

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 11:05

    Transitado em Julgado em data

  • 09/07/2025 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 08:04

    Prazo em Curso

  • 07/07/2025 19:00

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2025 03:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 08:14

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/06/2025 08:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2025 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 08:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 08:09

    Emissão da Relação

  • 26/06/2025 08:08

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2025 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 17:24

    Autos preparados para expedição

  • 16/04/2025 17:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/04/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:22

    Registro de Sentença

  • 16/04/2025 17:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2025 08:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 08:44

    Documento Digitalizado

  • 14/04/2025 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 16:35

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/02/2025 02:08

    Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801949-10.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabet Ferreira Mazarim - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.154/155.

  • 12/02/2025 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/02/2025 17:04

    Emissão da Relação

  • 11/02/2025 16:48

    Prazo em Curso

  • 07/02/2025 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2025 11:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/01/2025 07:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/01/2025 14:20

    Documento Digitalizado

  • 08/01/2025 12:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/01/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 12:44

    Prazo em Curso

  • 29/10/2024 14:37

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 09:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 02:05

    Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801949-10.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elizabet Ferreira Mazarim - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 26/07/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2024 07:15

    Prazo em Curso

  • 26/07/2024 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 07:14

    Emissão da Relação

  • 26/07/2024 07:13

    Documento Digitalizado

  • 26/07/2024 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 06:34

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2024 11:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

  • 07/05/2024 15:24

    Prazo em Curso

  • 03/05/2024 02:09

    Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

  • 01/05/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/04/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 16:10

    Emissão da Relação

  • 29/04/2024 16:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2024 16:21

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/04/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 02:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

  • 15/04/2024 18:06

    Prazo em Curso

  • 03/04/2024 02:08

    Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

  • 02/04/2024 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2024 16:34

    Emissão da Relação

  • 26/03/2024 17:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/03/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:35

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 08:45

    Prazo em Curso

  • 23/02/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 02:13

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 19/02/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 08:27

    Emissão da Relação

  • 07/02/2024 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2024 16:35

    Rejeição

  • 26/01/2024 03:00

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 02:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

  • 14/11/2023 02:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2023 10:40

    Prazo em Curso

  • 06/11/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2023 02:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2023.

  • 14/09/2023 10:11

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 07:29

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2023 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 31/08/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 02:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 25/07/2023 08:30

    Prazo em Curso

  • 14/07/2023 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/07/2023 02:06

    Publicado ato_publicado em 10/07/2023.

  • 07/07/2023 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/07/2023 10:47

    Emissão da Relação

  • 05/07/2023 17:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/07/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:12

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2023 02:16

    Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/05/2023 15:20

    Emissão da Relação

  • 04/05/2023 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/05/2023 16:38

    Homologado cálculo

  • 04/05/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2023.

  • 24/03/2023 14:14

    Prazo em Curso

  • 07/03/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 13:30

    Autos preparados para expedição

  • 28/02/2023 17:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/02/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 08:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 25/02/2023 20:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/02/2023 20:20

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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