TJMS - 0832098-60.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 13:20
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
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06/09/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 13:47
Recebidos os autos
-
27/08/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 21:33
INCONSISTENTE
-
26/08/2024 21:33
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 21:33
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 21:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 21:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 21:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832098-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Júlio César Gras Advogado: Diego Vitor Martins (OAB: 56390/GO) Apelado: Ernesto Caldeira Cabral Advogado: João Wilson de Araujo (OAB: 24776/MS) Advogado: Waldir Jorge de Araújo (OAB: 25632/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.
Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - APELAÇÃO DO DETRAN - VENDA DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR DE EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA E, EVENTUALMENTE, DO VENDEDOR DE COMUNICAR A ALIENAÇÃO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE NÃO DEVE SER ATRIBUÍDO AO DETRAN E AO ESTADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - REFORMA DA SENTENÇA PARA EXCLUIR A CONDENAÇÃO DO DETRAN NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, QUE DEVE RECAIR INTEGRALMENTE SOBRE O COMPRADOR DO BEM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
23/08/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 16:26
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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22/08/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832098-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Júlio César Gras Advogado: Diego Vitor Martins (OAB: 56390/GO) Apelado: Ernesto Caldeira Cabral Advogado: João Wilson de Araujo (OAB: 24776/MS) Advogado: Waldir Jorge de Araújo (OAB: 25632/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.
Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/08/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 16:05
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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02/08/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 20:27
Confirmada a intimação eletrônica
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22/07/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/07/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/07/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2024 09:44
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 01:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/07/2024 01:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0832098-60.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Júlio César Gras Advogado: Diego Vitor Martins (OAB: 56390/GO) Apelado: Ernesto Caldeira Cabral Advogado: João Wilson de Araujo (OAB: 24776/MS) Advogado: Waldir Jorge de Araújo (OAB: 25632/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc.
Município: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Proc.
Município: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/07/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:20
Conclusos para decisão
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19/07/2024 11:20
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 11:20
Distribuído por sorteio
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19/07/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 17:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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