27/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
07/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:02

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:50

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:43

Homologada a Transação
14/02/2025 14:43

Recebidos os autos
14/02/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:36

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 20:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kymberli Luaine Luz (OAB 25575/O/MT) Processo 0807804-33.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Kymberli Luaine Luz - Intimação das partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados à juíza leiga para sentença.
03/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kymberli Luaine Luz (OAB 25575/O/MT) Processo 0807804-33.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Kymberli Luaine Luz - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
19/09/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:03

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2024 05:41

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 04:37

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 04:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:30

Recebidos os autos
02/09/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 15:31

Recebidos os autos
23/08/2024 17:59

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 16:07

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2024 15:57

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Kymberli Luaine Luz (OAB 25575/O/MT) Processo 0807804-33.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Kymberli Luaine Luz - POSTO ISSO, nos termos da combinação do art. 64, § 1º, da Processual Civil de 2015, com os arts. 2º, § 4º, 23, 24 e 27 da LF 12.153/2009; mais os arts. 2º e 3º, da Resolução n. 42/2010, com redação dada pela Resolução 274/2022, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, dado ser inderrogavelmente competente para resolver esta causa. Às providências.
26/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:05

Recebidos os autos
25/07/2024 17:05

Declarada incompetência
25/07/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 08:07

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 08:07

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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