19/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:01

Arquivado Provisoramente
28/11/2024 12:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.
25/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:02

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fábio Luis Cappello (OAB 446398/SP), Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP) Processo 0009227-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roaldo Pereira Espíndola, Roaldo Pereira Espíndola, Alexandre Magno Calegari Paulino, Alexandre Magno Calegari Paulino - Exectdo: Q1 Comercial de Roupas Ltda, Alvaro Jabur Maluf Junior - Isto porque o crédito aqui reclamado, consoante se decidiu, não se submete à recuperação judicial, de modo que, contrario sensu, também não poderá ser satisfeito com o ativo amealhado naquele processo para satisfação dos créditos concursais, sujeitos às condições do respectivo plano.

Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO.RECUPERAÇÃOJUDICIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIDA DE TERCEIRO.PENHORANOROSTODOSAUTOSDE PROCESSO EM QUE FIGURA COMO PARTE A EMPRESA EMRECUPERAÇÃOJUDICIAL.

PROSSEGUIMENTO APENAS EM DESFAVOR DO GARANTIDOR.

INTELIGÊNCIA DO ART. 49, §1º, LEI N. 11.101/05.

AFASTAMENTO DASPENHORAS.À UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*91-53, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em: 13-12-2018) Indiquem o(s) credores, em dez (10) dias, bens ou valores para penhora, sob pena de suspensão do curso da execução.

Não sendo indicados e/ou localizados bens e/ou valores penhoráveis de propriedade do(a) Executado(a)/Devedor(a), suficientes para pagamento do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o curso da execução por um (01) ano e determino que os autos aguardem em arquivo provisório pela oportuna provocação da parte interessada ou pelo decurso deste prazo de suspensão, findo o qual, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (cf. §4º, do art. 921, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem.
29/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:26

Recebidos os autos
10/10/2024 17:26

Decisão ou Despacho
09/10/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:08

Juntada de Ofício
02/10/2024 02:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
30/09/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
09/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.
29/07/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Daniel de Aguiar Aniceto (OAB 232070/SP), João Alfredo Stievano Carlos (OAB 257907/SP), Fábio Luis Cappello (OAB 446398/SP), Pedro Henrique Torres Bianchi (OAB 259740/SP) Processo 0009227-32.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roaldo Pereira Espíndola, Roaldo Pereira Espíndola, Alexandre Magno Calegari Paulino, Alexandre Magno Calegari Paulino - Exectdo: Alvaro Jabur Maluf Junior, Q1 Comercial de Roupas Ltda - Decisão de fls.688-693: "...Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Alvaro Jabur Maluf Junior e Q1 Comercial de Roupas Ltda, permanecendo a decisão hostilzada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.02 do Código de Proceso Civil (omisão, obscuridade, contradição ou ero material) (...)1.i.

Sendo efetivada a consulta ao SISBAJUD e retornando resposta negativa quanto à localização e bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação e, em seguida, intimada a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se, providenciando a continuidade do feito (...)3. - Noutra senda, desde já, indefiro o pedido de utilzação do INFOJUD e RENAJUD porquanto as informações em questão estão revestidas de sigilo, cuja quebra somente se justifica em situações excepcionalísimas, mas jamais no interese exclusivo do particular, a quem pertence o ônus de emprender as dilgências necesárias à satisfação de seu crédito.

Se tanto não bastase, a utilzação do RENAJUD mostra-se manifestamente inócua, porquanto a penhora de bem móvel não se efetiva sem a respectiva aprensão física, ao paso que sua alienação, se dá pela mera tradição, independentemente de qualquer registro junto ao órgão de trânsito.

Aliás, a disposição contida no §1º, do art. 845, do CPC, está em manifesto conflito com o art. 839, na medida em que de acordo com este se considera feita a penhora "mediante a aprensão e o depósito dos bens"(destaquei); para que ocora penhora, portanto, é esencial a localização e aprensão (ato físico), sem o que o ato não de efetiva (...)Com o indeferimento não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das dilgências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fosem implementadas pelo Poder Judiciário, antes de direcionar o já escaso número de servidores para o mesmo e não esencial trabalho.

Nada mais que o interese jurídico***extratos de insuficiência de sisbajud de fls.694-710
26/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
24/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
16/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 04:26

Recebidos os autos
27/02/2024 04:26

Decisão ou Despacho
22/02/2024 12:31

Conclusos para despacho
20/10/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.
19/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:53

Recebidos os autos
14/08/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
08/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 22:27

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
14/07/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:16

Recebidos os autos
20/06/2023 09:16

Decisão ou Despacho
12/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
25/05/2023 06:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 02:03

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
17/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:38

Recebidos os autos
03/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 23:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
14/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 18:17

Recebidos os autos
07/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 13:32

Conclusos para despacho
01/03/2023 14:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2023 23:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.
02/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:38

Recebidos os autos
09/01/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 13:54

Conclusos para despacho
16/12/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
07/12/2022 15:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/12/2022 15:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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