TJMS - 0803067-33.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 12:13
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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22/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803067-33.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Barreto Santos - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 76/83: DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)” Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
JUIZ DE DIREITO: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I. -
04/11/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
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04/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:51
Expedição de Certidão.
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28/10/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 16:51
Recebidos os autos
-
28/10/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2024 16:51
Homologada a Transação
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23/10/2024 20:50
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/10/2024 15:35
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/10/2024 21:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 09:04
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/09/2024 09:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/10/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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26/09/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 14:26
Juntada de Petição de contestação
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16/09/2024 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
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09/08/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/07/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0803067-33.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thiago Barreto Santos - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
19/07/2024 23:40
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
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19/07/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 08:08
Expedição de Carta.
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12/07/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 18:18
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 13:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2024 09:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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05/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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