29/07/2025 16:26

Juntada de NULL
29/07/2025 16:26

Juntada de Mandado
28/07/2025 18:12

Juntada de NULL
28/07/2025 18:12

Juntada de Mandado
28/07/2025 18:11

Juntada de NULL
28/07/2025 18:11

Juntada de Mandado
28/07/2025 18:11

Juntada de NULL
28/07/2025 18:10

Juntada de Mandado
28/07/2025 17:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2025 17:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/07/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 18:19

Prazo em Curso
25/07/2025 18:18

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:17

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:17

Expedição de Mandado.
25/07/2025 18:17

Expedição de Mandado.
25/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 09:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 16:44

Recebidos os autos
14/07/2025 16:44

Outras Decisões
10/07/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:29

de Instrução e Julgamento
09/07/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 01:14

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
30/05/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:19

Recebidos os autos
26/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/12/2024 16:07

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804251-03.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar dos Reis - Réu: Cléber Ribeiro dos Santos - Vistos etc.

Ante a inércia do requerido, recebo a emenda da inicial de fl. 117.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.

Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.

Aquidauana/MS, 26 de novembro de 2024.
11/12/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:31

Recebidos os autos
28/11/2024 16:31

Decisão ou Despacho
25/11/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 16:45

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:14

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 10:41

Recebidos os autos
10/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS) Processo 0804251-03.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar dos Reis - Ré: Suzi dos Santos Lacerda - Vistos, etc.

As partes estão devidamente representadas nos autos, assim, passo a sanear o feito.

A requerida Suzi dos Santos Lacerda arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva e, analisando os argumento apresentados entendo que a preliminar merece acolhimento.

Isso porque a requerida Suzi dos Santos Lacerda foi indicada para compor o polo passivo da lide apenas pelo fato de ser esposa do atual possuidor do bem (fls. 43-44), não possuindo qualquer vinculo jurídico com as partes, fato comprovado pelo contrato de permuta carreado às fls. 97-102.

Assim, resta evidente sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da demanda e, sem mais delongas, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo em relação a requerida Suzi dos Santos Lacerda, nos termos do art. 485, VI do CPC.

Atento ao principio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento honorários de sucumbência em favor do patrono da requerida, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC.

Preclusa a via impugnativa (15 dias), proceda-se a baixa da requerida Suzi dos Santos Lacerda do cadastro de partes.

Ainda, diante da emenda apresentada à fl. 117, intime-se o requerido para apresentar manifestação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 329, II do CPC. Às providências.

Cumpra-se.

Aquidauana, data da assinatura digital.
26/09/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 17:03

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 16:21

Recebidos os autos
16/09/2024 16:21

Decisão ou Despacho
05/08/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Martins Barbosa Neto (OAB 19374/MS), Carla Elian Nolasco Santiago Tamanaha (OAB 19786/MS) Processo 0804251-03.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Cesar dos Reis - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo legal.
25/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/07/2024 09:52

Audiência tipo de audiência situação.
07/06/2024 08:11

Juntada de tipo de documento
30/05/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:05

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 16:18

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:33

Recebidos os autos
29/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:36

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 14:41

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 08:58

de Conciliação
21/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 18:35

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:28

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:36

Recebidos os autos
08/02/2024 07:36

Tutela Provisória
19/12/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
08/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 19:57

Recebidos os autos
06/12/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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