28/08/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 07:22

Transitado em Julgado em #{data}
25/07/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:23

Recebidos os autos
19/07/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 15:17

INCONSISTENTE
19/07/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
19/07/2024 01:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0901171-48.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Apelante: Joao Carlos De Oliveira Barbosa DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelante: Marcilei Gomes da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Vasconcelos Compri (OAB: 287689/SP) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Linhares Júnior (OAB: 608727MP/MS) Interessado: Mohamed Molina Alli Estulano Abdo APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - FURTO QUALIFICADO REGIME PRISIONAL - REINCIDÊNCIA E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL - RIGOR NECESSÁRIO - NÃO PROVIMENTO.

Constatada a reincidência e a presença de circunstância judicial negativa, resta justificado o recrudescimento do regime prisional.

Interpretação do art. 33, § 2º, do Código Penal, em conformidade com a Súmula n.º 719, do Supremo Tribunal Federal.

Apelação defensiva a que se nega provimento ante o acerto do decisum combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram, nos termos do voto do Relator.
18/07/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:18

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/05/2024 08:07

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:08

Recebidos os autos
15/05/2024 15:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:26

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:05

Distribuído por sorteio
07/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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