23/09/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:28

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2024 07:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:54

Juntada de Mandado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Marques Martins (OAB 13190/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0801269-82.2024.8.12.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Ré: Tharsiane Bonamigo - Posto isso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, homologo o reconhecimento da procedência do pedido formulado na petição inicial, e, em razão da quitação integral do débito de forma tempestiva, considero purgada a mora, dando-se a quitação ao contrato mantido entre as partes.

Revogo a liminar concedida às fls. 80-81.

Determino ainda a imediata devolução do veículo e baixa da qualquer restrição judicial pendente no prontuário do veículo, caso efetivada.

Para esse fim, expeça-se mandado de entrega do veículo em favor da requerida.

Certificada a devolução do veículo, expeça-se alvará em favor do requerente para levantamento do valor depositado na subconta do processo, atualizado monetariamente pelos índices da conta única desde a data do depósito.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez) por cento do valor da causa, o qual reduzo pela metade em razão da reconhecimento do pedido e pronto pagamento pela parte requerida, com fundamento no artigo 85, §2º e 90, §4º do CPC.

P.R.I. Às providências.
21/08/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:39

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:26

Recebidos os autos
20/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:25

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/08/2024 08:56

Conclusos para julgamento
15/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0801269-82.2024.8.12.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre o pedido de extinção do feito de f. 88.
12/08/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 16:00

Juntada de Mandado
09/08/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS) Processo 0801269-82.2024.8.12.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - À vista disso, demonstrada em juízo preliminar a mora, defiro, liminarmente, a medida requerida.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a(s) pessoa(s) nominada(s) pela parte autora na inicial ou aquelas que vierem a ser indicadas para tal finalidade.

Do mandado constará, ainda, que o devedor deverá entregar os documentos do bem a ser apreendido.

Pelo mesmo mandado cite-se a parte ré para contestar, querendo, em 15 (quinze) dias, ou, em 05 (cinco) dias (contados do cumprimento da liminar), pagar a integralidade do débito, inclusive prestações vincendas, mais encargos, segundo os valores apresentados pelo credor na inicial, hipótese na qual lhe será restituído o bem.

Cientifique-se a parte ré, ainda, de que poderá contestar mesmo tendo pagado o débito, caso entenda ter havido pagamento a maior do que lhe impunha a lei ou o contrato, e desejar restituição (Dec.-Lei nº 911/69, art. 3º, parágrafos 2º, 3º e 4º, com a redação dada pela Lei nº 10.931/04).

Cientifique(m)-se eventual avalista(s).

Expeçam-se os mandados necessários.

Intimem-se.

Anote-se o segredo de justiça, a fim de conferir efetividade à tentativa de apreensão do bem.

Cumprida a busca, levante-se o segredo de justiça.
25/07/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:57

Expedição de Mandado.
24/07/2024 17:59

Recebidos os autos
24/07/2024 17:59

Concedida a Medida Liminar
24/07/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 19:51

Conclusos para decisão
23/07/2024 09:17

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:20

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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