15/11/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
15/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/09/2024.
27/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS) Processo 0000432-60.2024.8.12.0004 - Inquérito Policial - Investigado: Maikol do Nascimento Brito - SXENTENÇA FL. 125: "...

Compulsando os autos, verifico que o investigado cumpriu as condições impostas no acordo de não persecução penal.

Diante do exposto, declaro extinta a punibildade de Maikol do Nascimento Brito, o que faço com amparo no artigo 28-A, §13, do Código de Proceso Penal.

Sem custas..."
23/08/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.
23/08/2024 10:33

Recebidos os autos
23/08/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:38

Recebidos os autos
21/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:38

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:26

Conclusos para julgamento
26/07/2024 13:31

Recebidos os autos
26/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
26/07/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB 15031/MS) Processo 0000432-60.2024.8.12.0004 - Inquérito Policial - Investigado: Maikol do Nascimento Brito - Fica a Defesa intimada do inteiro teor do termo de audiência de fl. 98: "HOMOLOGO o acordo de não persecução penal, com fulcro no §4º do artigo 28-A do Código de Processo Penal, devendo o valor da fiança ser transferido para a atual subconta das penas pecuniárias (n.º 940875).

Deverá ainda ressarcir o valor mínimo de R$ 5.218,16, referente aos danos causados à Energisa Mato Grosso do Sul e doar dois ar-condicionados em favor da Casa Acolhida Fraterna, no prazo de 30 (trinta) dias.

Aguarde-se informação quanto ao cumprimento integral do acordo.

Decorrido o prazo sem informação, vista ao Ministério Público para os fins do §6º do artigo 28-A do CPP."
25/07/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:31

Recebidos os autos
25/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 13:30

Recebidos os autos
24/07/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 09:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 04:30:00, Vara Criminal.
02/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:31

Recebidos os autos
01/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2024 14:55

Recebidos os autos
06/06/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 17:40

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/04/2024 17:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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