19/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento
11/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 09:38

Prazo em Curso
10/09/2025 04:44

Publicado ato_publicado em 10/09/2025.
08/09/2025 17:15

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 17:11

Emissão da Relação
15/08/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:13

Registro de Sentença
15/08/2025 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:13

Expedição de NULL.
06/08/2025 18:40

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 16:21

Prazo em Curso
23/06/2025 16:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/06/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0800916-15.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Alves Vasques Pimentel - Réu: Claro S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/04/2025 19:23

Emissão da Relação
25/04/2025 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/04/2025 18:26

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 18:00

Expedição de Certidão.
11/04/2025 17:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2025 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.
31/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:03

Prazo em Curso
14/03/2025 02:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0800916-15.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Alves Vasques Pimentel - Réu: Claro S/A - Não obstante o retorno negativo do AR de f. 100, verifico que a parte requerida compareceu espontaneamente nos autos através do procurador, informando o cumprimento da decisão liminar (f. 96-97).

Designada audiência, denota-se que a parte autora não compareceu ao ato.

Contudo, às f. 236, justificou sua ausência, ocasião em que juntou atestado médico (f. 237).

Pois bem. Às f. 165-167, a parte requerente pugnou pelo arbitramento de multa diária pelo descumprimento da decisão judicial, uma vez que as cobranças do suposto débito no valor de R$ 60,00 não cessaram, conforme consta pelos documentos de f. 168-172.

Além disso, às f. 238-239, informou que a requerida descumpriu novamente a medida liminar deferida, uma vez que continua efetuando a cobrança.

Juntou documentos (f. 240-242).

Desta feita, comprovado o descumprimento, arbitro de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento, limitada à 30 (trinta) dias, a qual incidirá a partir desta decisão.

Nesta senda, mostra-se razoável intimar novamente a parte requerida para cumprir a obrigação, bem como, da fixação da multa.

No mais, acolho a justificativa apresentada de f. 236-237.

Designe-se nova audiência de conciliação.

Intimem-se. Às providências e intimações necessárias.
13/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2025 11:23

Emissão da Relação
24/02/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 09:49

Proferida decisão interlocutória
19/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 15:35

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:35

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
07/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 14:05

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0800916-15.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Alves Vasques Pimentel - Réu: Claro S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
13/11/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/11/2024 10:16

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 08:35

Emissão da Relação
12/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.
25/10/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/09/2024 01:07:19, Juizado Especial Adjunto.
21/08/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:07

Prazo em Curso
14/08/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0800916-15.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Alves Vasques Pimentel - Réu: Claro S/A - "Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), acerca da redesignação da audiência em data e hora constante na certidão de redesignação de audiência disponível nos autos."
13/08/2024 16:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 16:08

Emissão da Relação
13/08/2024 14:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
12/08/2024 17:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/08/2024 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 07:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Joao Carlos Ocariz de Moraes Filho (OAB 9760/MS), José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG) Processo 0800916-15.2024.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Flavia Alves Vasques Pimentel - Réu: Claro S/A - "Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar à parte requerida que, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar de sua intimação, cese as cobranças do suposto débito de R$ 60,0 reais, referente ao contrato da Claro TV PRO*02507561, bem como, não inscreva o nome da autora em qualquer cadastro de restrição de crédito referente ao débito em discusão, sob pena de arbitramento de multa diária, em caso de descumprimento."*************************************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
19/07/2024 23:23

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 10:14

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 09:15

Emissão da Relação
11/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:41

Prazo em Curso
06/06/2024 14:43

Expedição de Carta.
06/06/2024 14:06

Expedição em análise para assinatura
06/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
06/06/2024 07:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 07:02

Tutela Provisória
04/06/2024 07:21

Conclusos para decisão
03/06/2024 09:24

Autos preparados para expedição
03/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/05/2024 11:01

Informação do Sistema
31/05/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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