06/03/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Filipe Ferreira Lopes (OAB 201404/MG) Processo 0801165-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristine Alves Medeiros - Réu: Banco BMG S/A - Fl. 525: requerimento sem pertinência.

Arquivem-se os autos.

Intimem-se.
27/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:27

Recebidos os autos
24/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:20

Realizado cálculo de custas
17/02/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Filipe Ferreira Lopes (OAB 201404/MG) Processo 0801165-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristine Alves Medeiros - Réu: Banco BMG S/A - Desp. fls. 517 [...] Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Nada requerido em 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo.

Intimem-se.
14/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 12:02

Recebidos os autos
12/02/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 17:35

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 14:25

Recebidos os autos
07/02/2025 14:25

Recebidos os autos
26/09/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 13:03

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Filipe Ferreira Lopes (OAB 201404/MG) Processo 0801165-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristine Alves Medeiros - Réu: Banco BMG S/A - Dec. de fls. 436: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
19/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:25

Recebidos os autos
17/09/2024 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/09/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Filipe Ferreira Lopes (OAB 201404/MG) Processo 0801165-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristine Alves Medeiros - Réu: Banco BMG S/A - Sent. de fls. 396-413: (...) Frente ao exposto, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão formulada por Maria Cristine Alves Medeiros nos autos do presente pedido de revisão de cláusula contratual proposta em face de Banco BMG S/A, e o faço para anular os contratos de cartão de crédito consignado RMC de nº INSS 16716618 e cartão de crédito consignado RCC de nº INSS 18259637 realizados entre as partes e, por conseguinte, e anular os seguintes saques/empréstimos realizados: a) R$ 4.688,25 (quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e cinco centavos) em 10/08/2020 (fl. 110) e b) R$ 3.588,20 (três mil quinhentos e oitenta e oito reais e vinte centavos) em 11/10/2022 (fl. 111), que, somados, totalizam R$ 8.276,45 (oito mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).

Por consequência lógica da anulação, tendo a autora pago valores superiores ao crédito tomado, determino a compensação entre os débitos decorrentes dos saques/empréstimos realizados - R$ 8.276,45 (oito mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) - com os valores pagos pela consumidora, que na época do ajuizamento da ação perfaziam R$ 10.114,00 (dez mil cento e quatorze reais), que deverão ser calculados até o cumprimento da anulação do contrato ou até o término do pagamento do contrato, o que sobrevier primeiro.Determino, ainda, que os valores sacados/emprestados e aqueles pagos pela consumidora sejam atualizados monetariamente pelo IGP-M/FGV, com a incidência de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), calculados a partir do efetivo desembolso.Condeno o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação.

Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o art. 21 do Código de Processo Civil, atento ao grau de zelo com que os patronos das partes lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, bem como o tempo despendido para tanto, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade a Maria Cristine Alves Medeiros.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:40

Recebidos os autos
23/08/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:39

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Filipe Ferreira Lopes (OAB 201404/MG) Processo 0801165-96.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cristine Alves Medeiros - Réu: Banco BMG S/A - Indefiro o requerimento de fl. 390, pois a intimação era para a especificação de provas, não para que a parte ré prestasse esclarecimentos.

Assim, comportando o feito julgamento antecipado, cientifiquem-se as partes e conclusos para a prolação de sentença.

Intimem-se.
25/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:02

Recebidos os autos
02/07/2024 16:02

Decisão ou Despacho
26/06/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
19/06/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:10

Recebidos os autos
22/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 10:31

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
04/04/2024 17:07

Recebidos os autos
04/04/2024 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:14

Recebidos os autos
06/03/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 13:42

Recebidos os autos
23/02/2024 13:42

Transferência de Processo - Saída
21/02/2024 14:25

Recebidos os autos
21/02/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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