07/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 07:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 07:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 07:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 06:57

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 12:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/12/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801165-96.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Cristine Alves Medeiros Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Advogado: Guilherme Dupin Barroso Mourão (OAB: 120385/MG) Ementa.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO ANULATÓRIA.

OMISSÃO - INEXISTENTE.

REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO REJEITADO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu parcial provimento a recurso de apelação do embargante.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Se há omissão acerca da efetiva contratação pela autora do cartão de crédito consignado.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes. 4.

Inexistente qualquer vício no julgado, pois, o acórdão embargado expressamente reconheceu a efetiva contratação, contudo, concluiu que a intenção da autora era contrair empréstimo consignado, o que justifica a conversão da modalidade do mútuo. 5.

Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

IV.

DISPOSITIVO 6.

Embargos de declaração conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:38

Não-Provimento
13/12/2024 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
10/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801165-96.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Cristine Alves Medeiros Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Advogado: Guilherme Dupin Barroso Mourão (OAB: 120385/MG) Julgamento Virtual Iniciado
09/12/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:09

Inclusão em pauta
06/12/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801165-96.2024.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Maria Cristine Alves Medeiros Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Advogado: Guilherme Dupin Barroso Mourão (OAB: 120385/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 15:12

Expedição de "tipo de documento".
05/12/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801165-96.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Cristine Alves Medeiros Advogado: Filipe Ferreira Lopes (OAB: 201404/MG) Advogado: Guilherme Dupin Barroso Mourão (OAB: 120385/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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