11/09/2025 05:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e o pedido de reconsideração (p. 376/382), mantendo-se integralmente a decisão proferida às p. 367/369.

II.Da impugnação à contestação: Deixo de conhecer da impugnação à contestação apresentada às p. 390/397, em razão de sua evidente intempestividade, uma vez que o prazo se encerrou em 11/3/2025 (p. 361) e a parte autora somente a protocolou em 30/7/2025.

III.Intimem-se os requeridos para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se sobre os documentos juntados pela parte autora às p. 406/ 423.

Após, voltem os autos conclusos para análise sobre a necessidade e pertinência das provas requeridas pelas partes.

Cumpra-se.
02/09/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 16:46

Emissão da Relação
26/08/2025 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 16:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
20/08/2025 16:38

Conclusos para decisão
01/08/2025 05:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Réplica
30/07/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 15:19

Emissão da Relação
22/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 05:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 10:58

Emissão da Relação
04/07/2025 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 10:18

Processo saneado
19/06/2025 11:01

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2025.
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0800817-54.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Teixeira da Silva - Sobre as contestações apresentadas pelos 4 réus, diga a parte autora em 15 dias.
12/02/2025 20:16

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 08:10

Emissão da Relação
10/02/2025 18:54

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 11:56

Prazo em Curso
18/12/2024 11:56

Expedição de Carta.
18/12/2024 09:14

Expedição em análise para assinatura
21/11/2024 12:11

Autos preparados para expedição
12/11/2024 11:44

Informação do Sistema
12/11/2024 11:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:17

Prazo em Curso
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0800817-54.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Teixeira da Silva - Réu: Lcm Construção e Comércio S/A, AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Engepar - Engenharia e Participações Ltda, Estado de Mato Grosso do Sul - Manifestar-se sobre certidão de f. 310 indicando novo endereço para diligência de citação, no prazo de 15 dias.
02/10/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 11:20

Emissão da Relação
10/09/2024 21:41

Juntada de NULL
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 11:37

Prazo em Curso
28/08/2024 11:36

Expedição de Mandado.
28/08/2024 09:23

Expedição em análise para assinatura
12/08/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 08:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 13:17

Prazo em Curso
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0800817-54.2024.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Priscila Teixeira da Silva - 1.

Diante dos documentos de p. 74/78 e da declaração de hipossuficiência que acompanha a inicial, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. 2.

Recebo a petição inicial, eis que esta preenche os requisitos essenciais e não é o caso de improcedência liminar do pedido. 3.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016-CNJ, de 24/05/2016, informando a desnecessidade de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, descabe sua designação. 4.

Cite-se o Estado de Mato Grosso do Sul e a AGESUL, via PGE, pelo SAJ, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Citem-se os requeridos LCM - Construção e Comércio S/A e ENGEPAR - Engenharia e Participações LTDA, pelo correio (AR/MP), para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-o sobre os efeitos da revelia.

Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
24/07/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:06

Expedição de Certidão.
23/07/2024 18:56

Expedição de Carta.
23/07/2024 18:56

Expedição de Carta.
23/07/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 18:41

Expedição de Carta.
23/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:39

Expedição de Carta.
23/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2024 18:38

Emissão da Relação
22/07/2024 09:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
07/06/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 10:34

Prazo em Curso
24/05/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 07:32

Emissão da Relação
21/05/2024 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:59

Conclusos para despacho
10/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
09/05/2024 12:58

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801224-60.2024.8.12.0010

Ricardo de Souza Costa

Banco Panamericano S/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0801224-60.2024.8.12.0010

Ricardo de Souza Costa

Banco Panamericano S/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0813222-20.2022.8.12.0002

Graziella Almeida Andrade Cattanio

Jose Roberto Cattanio

Advogado: Vitor Sabino Rasslan

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0801157-32.2023.8.12.0010

Elizabete Maria de Souza

Jose Roberto Maranhao Soares

Advogado: Alexsandro Mendes Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2023 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0804048-19.2024.8.12.0001

Nancy Maria de Oliveira Machado

Carolina de Oliveira

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/01/2024 17:13

Exibir Processo