TJMS - 0801157-32.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - 2ª Vara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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29/05/2025 16:47
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 08:34
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 05:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Haliffer Henrique Costa Valenciano (OAB 26817/MS), Cristiano Bueno do Prado (OAB 16742/MS) Processo 0801157-32.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Maria de Souza, Sarah de Souza dos Santos, Sabrina Caires de Souza dos Santos, Augusto Vidal dos Santos - Ré: Jane Cleia Vieira Santana, José Roberto Maranhão Soares - A parte autora opôs embargos de declaração às f. 320-322, alegando que há omissão no caso em razão da ausência de decisão saneadora.
Mas, os mencionados embargos não devem ser conhecidos por três motivos: A um, porque, segundo o art. 1.022, caput, do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial.
No entanto, a parte autora opôs embargos de declaração após o ato processual contido à f. 319, que não se confunde com pronunciamento judicial (despacho, decisão ou sentença).
A dois, porquanto, ainda que os aludidos embargos atacassem o pronunciamento inicial (f. 130), onde consta a determinação de intimação para especificação de provas, dos despachos não cabe recurso (art. 1.001 do CPC), sem desconsiderar que os aclaratórios seriam intempestivos.
A três, pois o juízo apenas oportunizou às partes a especificação de provas antes da decisão de saneamento para trazer efetividade, o que não representa nenhum prejuízo à prestação jurisdicional.
Desse modo, não conheço dos embargos opostos às f. 320-322.
No mais, diante das manifestações apresentadas às fls. 323-324 e 325-327, intime-se o réu José Roberto Maranhão Soares para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
F. 291.
Anote-se.
Oportunamente, conclusos, para saneamento. Às providências. -
20/05/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 14:32
Recebidos os autos
-
08/05/2025 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 10:30
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 08:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/01/2025 01:27
Decorrido prazo de parte
-
17/12/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Haliffer Henrique Costa Valenciano (OAB 26817/MS) Processo 0801157-32.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Maria de Souza, Sarah de Souza dos Santos, Sabrina Caires de Souza dos Santos, Augusto Vidal dos Santos - Ré: Jane Cleia Vieira Santana, José Roberto Maranhão Soares - Apresentados os embargos de declaração, fica a parte embargada intimada para manifestação no prazo de cinco dias. -
16/12/2024 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/12/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 08:06
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/12/2024 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Haliffer Henrique Costa Valenciano (OAB 26817/MS) Processo 0801157-32.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Maria de Souza, Sarah de Souza dos Santos, Sabrina Caires de Souza dos Santos, Augusto Vidal dos Santos - Ré: Jane Cleia Vieira Santana, José Roberto Maranhão Soares - intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se a respeito das provas que pretendem produzir. -
03/12/2024 20:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/12/2024 07:39
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 19:25
Juntada de Petição de tipo
-
28/11/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
06/11/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS), Haliffer Henrique Costa Valenciano (OAB 26817/MS) Processo 0801157-32.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Maria de Souza, Sarah de Souza dos Santos, Sabrina Caires de Souza dos Santos, Augusto Vidal dos Santos - Ré: Jane Cleia Vieira Santana, José Roberto Maranhão Soares - Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. -
01/11/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 16:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2024 06:36
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:46
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
09/10/2024 13:26
Audiência tipo de audiência situação.
-
26/09/2024 16:14
Juntada de tipo de documento
-
26/09/2024 16:14
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 09:57
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 09:57
Juntada de tipo de documento
-
23/09/2024 09:57
Juntada de tipo de documento
-
03/09/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2024 13:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexsandro Mendes Feitosa (OAB 13532/MS), Jessica Lorente Marques (OAB 16933/MS) Processo 0801157-32.2023.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Maria de Souza, Sarah de Souza dos Santos, Sabrina Caires de Souza dos Santos, Augusto Vidal dos Santos - Réu: José Roberto Maranhão Soares - AUDIÊNCIA DESIGNADA: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015, Data: 09/10/2024, Hora 13:20. -
24/07/2024 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/07/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/07/2024 17:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/07/2024 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2024 18:12
de Instrução e Julgamento
-
01/07/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2024 13:09
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 13:09
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 13:09
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 13:09
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2024 13:09
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 12:27
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 10:47
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 20:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 16:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
05/02/2024 16:47
de Instrução e Julgamento
-
05/02/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/01/2024 17:07
Juntada de Petição de tipo
-
24/01/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 18:18
Juntada de tipo de documento
-
01/12/2023 10:59
Juntada de tipo de documento
-
24/11/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
24/11/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 08:11
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/11/2023 08:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
24/11/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 17:45
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/11/2023 14:49
de Conciliação
-
01/11/2023 14:45
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2023 14:45
de Instrução e Julgamento
-
01/11/2023 10:03
Juntada de tipo de documento
-
25/09/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 10:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:14
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2023 15:14
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2023 15:14
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2023 15:14
Juntada de tipo de documento
-
24/08/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/08/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:56
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/08/2023 15:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
17/08/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 14:08
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 10:12
Recebidos os autos
-
16/08/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 10:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2023 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 09:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/07/2023 00:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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