23/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 09:26

Transitado em Julgado em #{data}
10/09/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:08

INCONSISTENTE
30/08/2024 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:58

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/08/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:36

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/08/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0863730-36.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Apelado: Reginaldo Romero dos Santos Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Interessado: Secretário(a) Municipal de Gestão do Município de Campo Grande Interessada: Prefeita Municipal do Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:56

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:55

Distribuído por prevenção
23/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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