21/07/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:42

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:10

Transitado em Julgado em data
06/04/2025 09:55

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 20:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz - ISTO POSTO, hei por bem julgar extinta a presente execução, o que faço com esteio no art. 924, inc.

II do Código de Processo Civil.
28/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:12

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 20:10

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 19:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 19:56

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 19:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:52

Recebidos os autos
24/02/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:52

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2025 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 21:33

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz - Intimação da parte autora para prestar contas.
21/01/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 15:22

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 14:49

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 02:15

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:28

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:17

Recebidos os autos
03/12/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 21:22

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 12:41

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 23:51

Juntada de Petição de tipo
24/11/2024 23:50

Juntada de tipo de documento
24/11/2024 23:50

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 11:27

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 11:26

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir o sequestro de verba pública, na quantia de R$ 9.599,60 (nove mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta centavos), conforme orçamento de f. 106/107 (Pague Menos). 1º.

Expeça-se o mandado de bloqueio em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande, intimando-os, na sequência, acerca da presente decisão. 2º.

Intime-se a parte autora para, em 5 dias, trazer as informações acima descritas a fim de possibilitar a transferência do numerário em favor da empresa/instituição escolhida. 3º.

Com a juntada das informações e com o depósito dos valores, cientifique a empresa, na forma acima delineada, certificando-se nos autos. 4º.

Findo o prazo de 5 dias para manifestação da empresa beneficiária, expeça-se o alvará. 5º.

Proceda a escrivania a juntada aos autos dos documentos enviados pela empresa, demonstrando a remessa/entrega dos insumos à parte autora, abrindo-se prazo de 5 dias aos requeridos para manifestação acerca da prestação de contas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:21

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 16:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:06

Recebidos os autos
07/11/2024 15:06

Deferimento
06/11/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz - Reitera a intimação do ítem III da decisão de fl. 83: III – Insta salientar desde já que, na eventualidade de não cumprimento da obrigação no prazo concedido aos requeridos, e considerando pedido de bloqueio de valores, a parte autora deverá instruir os autos com 3 orçamentos do insumo atualizados.

Cumpra-se.
04/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:27

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 07:27

Decorrido prazo de parte
23/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fl. 88/89.
17/10/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:43

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
11/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:05

Recebidos os autos
09/10/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz -

Vistos.

Homologo a prestação de contas apresentada à f. 64, referente ao alvará de f. 49.

No mais, dê ciência à parte autora acerca da informação prestada às fls. 58/61.

Intime-se.
30/09/2024 22:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:38

Recebidos os autos
26/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 11:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 12:18

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:53

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz -

Vistos.

Verifica-se pendência da prestação de contas dos valores que foram transferidos à empresa indicada pela exequente, referente ao alvará de fls. 49.

Assim, intime-se a exequente, na pessoa de seu(ua) representante legal, para que, no prazo de 5 dias, informe o juízo se efetivamente recebeu os produtos da empresa Empreendimentos Pague Menos S/A, contidos no orçamento de fls. 06, conforme decisão de fls. 24/26.

Sem prejuízo da diligência acima, intime-se a empresa destinatária do alvará de fls. 49, para que demonstre se houve entrega dos produtos, disponibilizando a nota fiscal correspondente, sob pena de ter de devolver os valores recebidos.

Intime-se, inclusive, o Ministério Público.
22/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:26

Recebidos os autos
21/08/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 06:59

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz - Intimação da parte para prestação de contas.
31/07/2024 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:28

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:27

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 13:12

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Gama da Silva (OAB 25380/MS) Processo 0830993-43.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Flávia Rodrigues Luiz - Informe, a parte exequente, o telefone e o email da empresa escolhida (fl. 6/7) de forma a possiblitar o cumprimento do item 4º da decisão de fls. 24-26.
19/07/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 13:13

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 13:13

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:16

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:28

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:23

Recebidos os autos
25/06/2024 16:23

Deferimento
25/06/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
12/06/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:46

Recebidos os autos
27/05/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 01:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2024 01:06

Retificação de Classe Processual
23/05/2024 14:05

Apensado ao processo numero do processo
23/05/2024 14:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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