12/09/2025 03:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 03:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 19:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 08:54

Conclusos para despacho
30/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 21:24

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2025 16:47

Juntada de Petição de Apelação
05/05/2025 19:24

Prazo em Curso
02/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:39

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
23/04/2025 09:26

Relação encaminhada ao D.J.
22/04/2025 17:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:08

Emissão da Relação
27/03/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:45

Registro de Sentença
27/03/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 07:38

Conclusos para julgamento
16/01/2025 01:40

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB 12492/MS) Processo 0832097-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Olazar Neto - Da decisão:

Vistos.

Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

Intimem-se.

Após, conclusos para sentença.
07/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
20/12/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:45

Autos preparados para expedição
19/12/2024 13:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 13:42

Emissão da Relação
16/12/2024 08:25

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 19:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/11/2024.
12/11/2024 19:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:05

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
07/09/2024 02:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2024 22:44

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
29/08/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 15:23

Autos preparados para expedição
28/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2024 15:22

Emissão da Relação
27/08/2024 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
24/08/2024 04:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
14/08/2024 14:26

Juntada de Ofício
14/08/2024 09:24

Prazo em Curso
13/08/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.
10/08/2024 01:26

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:41

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB 12492/MS) Processo 0832097-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Olazar Neto - Intimação da parte para que impugne a contestação de f. 243-248.
07/08/2024 23:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 11:14

Emissão da Relação
06/08/2024 08:42

Informação do Sistema
05/08/2024 22:31

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:52

Autos preparados para expedição
31/07/2024 16:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/07/2024 04:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.
24/07/2024 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:50

Prazo em Curso
22/07/2024 08:54

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB 12492/MS) Processo 0832097-70.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Francisco Olazar Neto - Intimação da parte requerente para manifestar-se acerca do ofício de fl.233.
19/07/2024 10:36

Informação do Sistema
19/07/2024 10:36

Apensado ao processo numero do processo
19/07/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 16:31

Emissão da Relação
18/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2024 17:07

Juntada de NULL
01/07/2024 17:06

Juntada de Mandado
26/06/2024 16:45

Prazo em Curso
25/06/2024 21:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 22:23

Prazo em Curso
24/06/2024 22:22

Expedição de Mandado.
24/06/2024 17:31

Expedição em análise para assinatura
24/06/2024 17:25

Emissão da Relação
24/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/06/2024 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 17:21

Tutela Provisória
20/06/2024 18:04

Conclusos para decisão
19/06/2024 15:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/06/2024 15:40

Redistribuição de Processo - Saída
19/06/2024 15:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
18/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 19:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 19:48

Declarada incompetência
10/06/2024 18:40

Conclusos para despacho
10/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 18:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/06/2024 18:21

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2024 18:21

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/06/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
04/06/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.
04/06/2024 09:01

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2024 17:31

Emissão da Relação
03/06/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 17:17

Declarada incompetência
29/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
29/05/2024 07:01

Informação do Sistema
29/05/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2024 06:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/05/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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