TJMS - 0801950-92.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

RIZONEIRE SANTANA SCHULTZ RIBEIRO

CPF *52.***.*96-20

Advogados

JOAO RICARDO DAUZACKER ESTIGARRIBIA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 12:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/06/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/06/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 07:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 17:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/03/2025 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801950-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rizoneire Santana Schultz Ribeiro - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f. 142/143.

  • 20/12/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 19:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 02:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0801950-92.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rizoneire Santana Schultz Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 25/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 07:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2024 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 11:12

    Decorrido prazo de parte

  • 07/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/05/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 16:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 16:21

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/04/2024 16:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 15/04/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 02:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 17:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 08:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 08:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 02:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/02/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 16:35

    Rejeição

  • 26/01/2024 03:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2024 02:38

    Decorrido prazo de parte

  • 14/11/2023 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 09:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2023 02:37

    Decorrido prazo de parte

  • 14/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/09/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2023 02:36

    Decorrido prazo de parte

  • 25/07/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/06/2023 15:48

    Decorrido prazo de parte

  • 19/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/05/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 16:38

    Decisão ou Despacho

  • 04/05/2023 13:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 01:10

    Decorrido prazo de parte

  • 24/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2023 08:30

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/02/2023 20:35

    Apensado ao processo numero do processo

  • 25/02/2023 20:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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