24/04/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 14:52

Recebidos os autos
24/04/2025 14:52

Recebidos os autos
24/04/2025 13:48

Transitado em Julgado em data
11/03/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2025 15:50

Remetidos os Autos para destino.
10/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:22

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:53

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0803145-60.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenir Cunha Reinaldi - Réu: Qi Sociedade de Credito Direto S.A. - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial.

Assim, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, considerando o pouco tempo que demandou e sua baixa complexidade.

Por ser beneficiária da gratuidade de justiça (fl.33), observe-se o contido no art. 98, §3º, do NCPC.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.
24/01/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:05

Recebidos os autos
16/01/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:05

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2024 15:25

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 09:21

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803145-60.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenir Cunha Reinaldi - No presente caso, não há elementos da probabildade do direito que não a negativa da requerente.

Outrossim, não há perigo de dano ou risco ao resultado útil do proceso, pois ela mesmo afirmou que os descontos se iniciaram em 23/01/2023 (fl. 02), ou seja, há um ano e meio atrás.

Portanto, se o requerente deixou pasar tanto tempo para ingresar com a ação é porque, independente do direito que venha a ter ao final, não há risco de grave dano ou ao resultado útil ao proceso.

Caso contrário, teria procurado o judiciário em tempo mais razoável.

Assim, não há requisitos para a concesão de tutela de urgência, de modo que indefiro o requerimento.

Recebida a inicial e, na forma do art. 334 do NCPC determino que seja designada sessão prévia de concilação/mediação.

Intime-se também a parte requerente, por intermédio de seu(ua) procurador(a) (art. 334, §3º, do NCPC), para comparecer à audiência designada.

As partes devem ser cientifcadas que sua ausência à audiência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 334, §8º, do NCPC) e implicará imposição de multa.

Sessão de Concilação - 334 CPC - Videoconferência Data: 25/10/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC
26/08/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 15:59

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 15:59

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:54

de Instrução e Julgamento
22/08/2024 15:29

Recebidos os autos
22/08/2024 15:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803145-60.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenir Cunha Reinaldi - 01.

Considerando as informações prestadas pela parte que, corroboradas ao documento de fl. 24 atestam a veracidade de suas alegações quanto a alegada hiporsuficiência financeira, defiro as benesses da assistência judiciária gratuita à parte requerente, lembrando da declaração vinculante do requerente, sendo que, caso constatada a suficiência financeira, a qualquer momento, o benefício será revogado sem prejuízo da aplicação de multa, na forma do art. 100, parágrafo único, do NCPC. 02.

A par disso, analisando novamente os autos verifiquei que o valor atribuído à causa não corresponde a soma das pretensões da parte, já que pleiteia a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente que segundo ela atualmente corresponde a R$ 690,80 e, ainda, a indenização por danos morais no valor de R$ 20.690,80, totalizando o valor de R$ 21.391,60.

Sendo assim, a parte deverá ser intimada para esclarecer os pedidos apresentados ou, se for o caso, adequar o valor atribuído à causa.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento liminar da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC)
16/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:48

Recebidos os autos
15/08/2024 09:48

Decisão ou Despacho
14/08/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803145-60.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lenir Cunha Reinaldi - Desde logo ressalto que a isolada juntada da carteira de trabalho somente comprova ausência de registro físico de eventual trabalho formalizado, nada podendo atestar sobre (i)trabalho formalizado sem o devido registro em CTPS, (ii)trabalho informal ou mesmo (iii)rendimentos do capital (caso a parte seja empresária, investidora etc).

Logo, essa juntada solitária não comprova minimamente a condição econômico-financeira da parte pretendente.

No mais, sendo dever do juiz fiscalizar o recolhimento da taxa judiciária, não se pode simplesmente esperar que a parte ex adversa venha a impugnar o pedido de justiça gratuita, deferindo-a assim sem qualquer comprovação mínima de sua real necessidade.

Assim, intime-se a requerente para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando-se aos autos documento(s) hábil(eis) para tanto (extrato de contas bancárias em período de 90 dias, declaração imposto de renda, despesas mensais, etc) sob pena de indeferimento, e, se o caso, cancelamento da distribuição com inscrição em dívida ativa.
24/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 15:33

Recebidos os autos
22/07/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2024 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 09:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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