12/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:29

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:24

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:02

INCONSISTENTE
18/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803153-37.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Vilma Pereira Boaventura Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO NEGATIVA - ANOTAÇÃO PREEXISTENTE - SÚMULA 385 DO STJ - EXTRATO EMITIDO PELO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VALIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conforme entendimento fixado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 385, a existência de inscrição negativa regular preexistente afasta a caracterização de danos morais decorrentes de apontamento desabonador posterior, como ocorreu no caso concreto.

O documento apresentado pelo Requerido não constitui mera tela sistemática, mas extrato emitido pelo Sistema de Proteção ao Crédito, cujo teor não foi infirmado por nenhuma prova contrária.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/11/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803153-37.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Vilma Pereira Boaventura Advogado: Paulo Allisson Batista dos Santos (OAB: 26191/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/11/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 20:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 14:23

Distribuído por sorteio
01/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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