TJMS - 0802947-06.2022.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOAO DE LIMA PEREIRA

CPF *77.***.*32-53

AUGUSTO NOLASCO CHAVES PEREIRA

CPF *01.***.*07-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENDO SAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 31.918.502/0001-20

ENDO COMERCIO AUTOMOVEIS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 02.020.594/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 13:03

    Baixa Definitiva

  • 18/09/2025 13:01

    Certidão

  • 18/09/2025 12:59

    Documento Digitalizado

  • 11/09/2025 16:52

    Certidão

  • 20/08/2025 22:13

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 20/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 20/08/2025 00:01

    Publicação

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Vistos, etc.

    Certificou-se, à f. 1079, que a guia de levantamento de alvará emitida em favor dos exequentes foi devidamente paga, no valor de R$ 1.190,64, na subconta n. 950869, (f. 1078). Às f. 1081-1082, os exequentes informaram que ainda há valores depositados na conta judicial, o que se confirma às f. 1083-1084.

    Diante disso, expeça-se alvará em favor dos exequentes relativamente ao montante depositado na subconta n. 950869.

    Cumprida essa determinação e considerando a satisfação integral da obrigação objeto deste caderno processual, bem como o desbloqueio já efetivado dos valores que excederam o bloqueio realizado pelo Sisbajud (f. 1069-1073), julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Arquivem-se os autos.

    I.C.

  • 19/08/2025 06:51

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 18/08/2025 18:03

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 17:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/08/2025 17:49

    Provimento Monocrático

  • 15/08/2025 16:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 15/08/2025 08:45

    Certidão

  • 13/08/2025 10:53

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 09:58

    Prazo em Curso

  • 04/08/2025 08:38

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/08/2025 00:01

    Publicação

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Intimação das partes para, no prazo de 5 (Cinco) dias, se manifestarem acerca dos documento de p. 1078.1079 e decisão de p. 1062-1063.

  • 01/08/2025 12:46

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 01/08/2025 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/08/2025 12:18

    Certidão

  • 01/08/2025 12:08

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 15:20

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2025 15:20

    Certidão

  • 01/07/2025 03:07

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/07/2025 00:01

    Publicação

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Cumpra-se conforme decisão de fls. 1062-1063.

  • 30/06/2025 13:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/06/2025 13:42

    Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

  • 27/06/2025 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2025 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 18:24

    Documento Digitalizado

  • 12/06/2025 16:42

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/06/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 13:00

    Certidão

  • 28/03/2025 04:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/03/2025 00:01

    Publicação

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Ante o exposto, transfira-se o valor bloqueado via Sisbajud para a subconta judicial.

    Cumprida essa determinação, expeça-se alvará em favor do exequente, no valor de R$ 1.182,84 (f. 1041), que deverá ser devidamente atualizado pela conta única até a data do levantamento.

    Em seguida, proceda-se à devolução do saldo remanescente ao executado.

    Cumpridas essas determinações e considerando a satisfação integral da obrigação objeto deste caderno processual, julga-se extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Arquivem-se os autos.

    I.C.

  • 27/03/2025 07:22

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 26/03/2025 17:05

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 13:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/03/2025 13:18

    Outras Decisões

  • 10/03/2025 18:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/03/2025 14:52

    Certidão

  • 20/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 03:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/02/2025 00:01

    Publicação

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Observa-se, na f. 1051, que houve o bloqueio, na conta da executada, do valor total pretendido pelo exequente.

    A executada foi intimada para se manifestar a respeito, contudo, permaneceu inerte (f. 1053).

    Diante disso, proceda-se ao levantamento do valor bloqueado em favor do exequente.

    Ademais, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação de seu crédito.

    I.C.

  • 12/02/2025 14:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/02/2025 14:10

    Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

  • 11/02/2025 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/02/2025 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 19:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2025 16:11

    Certidão

  • 13/12/2024 17:42

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 03:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOÃO DE LIMA PEREIRA em face de ENDO COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, tendo por objeto multa fixada em ação rescisória.

    Foi realizado bloqueio pelo SISBAJUD (fls. 1041/1049), com bloqueio do valor total pretendido pela parte exequente.

    Diante do sucesso da solicitação de bloqueio de dinheiro existente em contas da parte executada, e nos termos do artigo 854, § 2.º e § 3.º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

    Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2024 10:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/12/2024 10:24

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 10:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/12/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 12:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/11/2024 20:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/11/2024 07:17

    Documento Digitalizado

  • 11/11/2024 15:16

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 22:50

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 07/11/2024 07:27

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/11/2024 00:01

    Publicação

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) I) Defiro o bloqueio on-line e eventual penhora dele resultante do valor de R$ 1.182,84 (um mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), em dinheiro existente na(s) conta(s) bancária(s) das devedoras ENDO COMERCIO DE AUTOMOVEIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, Sociedade Empresária Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 02.***.***/0001-28, bem como de ENDO SAN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita sob o CNPJ n. 31.***.***/0001-20, conforme requerido pelo(a)(s) exequente(s), haja vista o disposto no art. 835, inciso I e no artigo 854 do CPC.

    II) Segue comprovante de solicitação ao Banco Central do Brasil, através do sistema SISBAJUD, do bloqueio, em contas e/ou aplicações financeiras dos executados, até o valor cobrado na execução.

    III) Aguarde-se pelo prazo de 3 (três) dias, após o protocolo da ordem de bloqueio, liberando-se, a seguir, a presente decisão nos autos.

    IV) Decorrido o prazo acima, voltem os autos conclusos para a consulta sobre o êxito da ordem. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/11/2024 12:34

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 06/11/2024 11:55

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 05/11/2024 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/11/2024 09:00

    Outras Decisões

  • 11/09/2024 18:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/08/2024 11:55

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/08/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 22:58

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 31/07/2024 13:54

    Prazo em Curso

  • 31/07/2024 02:47

    Certidão de Publicação - DJE

  • 31/07/2024 00:01

    Publicação

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Assim sendo, ratifico as decisões proferidas pelo juiz de primeiro grau, dando andamento ao feito no estágio em que se encontra.

    Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.

  • 30/07/2024 13:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/07/2024 13:05

    Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

  • 29/07/2024 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/07/2024 15:58

    Outras Decisões

  • 29/07/2024 00:24

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/07/2024 00:01

    Publicação

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    Cumprimento de sentença nº 0802947-06.2022.8.12.0101 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: João de Lima Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Exeqüente: Augusto Nolasco Chaves Pereira Advogado: José Paulo Sabino Teixeira (OAB: 15298/MS) Executado: Endo Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Executado: Endo San Comércio de Veículos Ltda Advogado: Jonathan Pinheiro Alencar (OAB: 21153/MS) Advogado: Heber Carvalho Pressuto (OAB: 22455A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024.

  • 26/07/2024 07:17

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 25/07/2024 19:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/07/2024 19:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/07/2024 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 19:29

    Distribuído por prevenção

  • 25/07/2024 19:28

    Processo Cadastrado

  • 10/07/2024 15:28

    Recebido Declínio de Competência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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