TJMS - 0814275-36.2022.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEREIDE BARLATTI ABELHAN

CPF *03.***.*52-49

Advogados

CAROLINA BRUM NAGERA

CPF *51.***.*35-34

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 13:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 07:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814275-36.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nereide Barlatti Abelhan - Exectdo: Município de Dourados - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos.

    Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária.

    Contudo, como o fato gerador do crédito caracteriza um rendimento do trabalho de pessoa física (13° salário), a retenção da previdência social e do imposto de renda é de rigor.

    P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

  • 02/04/2025 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 07:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814275-36.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nereide Barlatti Abelhan - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 27/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2025 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2025 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/01/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 12:09

    Juntada de tipo de documento

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814275-36.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nereide Barlatti Abelhan - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 161, enviado com AR digital.

  • 20/12/2024 02:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/12/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 14:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2024 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814275-36.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nereide Barlatti Abelhan - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 08/10/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/08/2024 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Brum Nágera (OAB 25287/MS) Processo 0814275-36.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nereide Barlatti Abelhan - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 25/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 09:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2024 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 17:37

    Decorrido prazo de parte

  • 29/04/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/04/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/04/2024 15:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 17:01

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 12/04/2024 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2024 02:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/04/2024 09:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2024 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 02:39

    Decorrido prazo de parte

  • 06/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 02:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/11/2023 17:27

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 17:26

    Processo Desarquivado

  • 27/11/2023 17:26

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2023 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 17:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 29/09/2023 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2023 17:22

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 17:22

    Processo Desarquivado

  • 21/09/2023 12:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/07/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 14:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2023 13:50

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2023 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2023 16:02

    Juntada de tipo de documento

  • 01/06/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/04/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 15:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/04/2023 15:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:08

    Decisão ou Despacho

  • 29/03/2023 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2023 09:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de parte

  • 21/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 02:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 13:28

    Outras Decisões

  • 16/01/2023 08:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/01/2023 13:51

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/01/2023 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2023 18:12

    Apensado ao processo numero do processo

  • 08/01/2023 18:12

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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