TJMS - 0820596-08.2013.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAMONA GOMES JARA

CPF *06.***.*83-53

JOAO CARLOS DA SILVA JARA

CPF *95.***.*46-04

Advogados

ADELITA CASANOVA DA ROSA PEREIRA

OAB: 11981/MS

CPF *04.***.*08-49

MARCOS JARA AJALA

OAB: 21402/MS

CPF *13.***.*90-06

MARIA WILMA CASANOVA ROSA

OAB: 27826/MS

CPF *40.***.*64-34

CINEIO HELENO MORENO

Polo Passivo

Partes

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

JUSCELIA CRISTIANE ASSIS JARA

CPF *86.***.*64-04

Advogados

JOAO BOSCO ANTUNES RONCISVALLE

CPF *72.***.*82-04

LEANDRO PEDRO DE MELO

ARIANE AMORIM GARCIA

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

RAMONA GOMES JARA

CPF *06.***.*83-53

ALVINO DA SILVA JARA

CPF *94.***.*41-00

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDIDO E PERICIAL DE MS, NA PESSOA DE DR. SILVIO HADDAD

Advogados

ADELITA CASANOVA DA ROSA PEREIRA

OAB: 11981/MS

CPF *04.***.*08-49

MARIA WILMA CASANOVA ROSA

OAB: 27826/MS

CPF *40.***.*64-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2025 13:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/08/2025 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 09:00

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença, homologando o valor principal do crédito, para 01/12/2023 em R$ 614.431,16 (seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezesseis centavos).

    Arbitro, ainda, os honorários sucumbenciais em 10% para a primeira faixa (art. 85 §3º, I do CPC) e em 8% para a segunda faixa de valores (art. 85 §3º, II do CPC), e fixo à EXEQUENTE RAMONA a quantia de 40% do total dos honorários sucumbenciais.

    Face a rejeição da impugnação, condeno o EXECUTADO ESTADO DE MS ao pagamento de honorários advocatícios nesta fase processual, em 10% sobre o valor total devido à EXEQUENTE RAMONA.

    Apresente a EXEQUENTE RAMONA novo cálculo, mediante os critérios ora apresentados, intimando-se o EXECUTADO na sequencia para sobre estes se manifestar.

    Fica vedado, nos presentes, o destaque de honorários contratuais até a definição judicial destes.

  • 22/08/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 21:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 21:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/08/2025 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 21:54

    Emissão da Relação

  • 11/07/2025 17:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 17:09

    Não-Acolhimento

  • 31/03/2025 19:40

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 21:28

    Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/03/2025 18:40

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 18:40

    Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

  • 06/03/2025 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 11:12

    Emissão da Relação

  • 20/02/2025 15:11

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/01/2025 18:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/12/2024 08:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/12/2024 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 07:35

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 19:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 13:44

    Prazo em Curso

  • 22/07/2024 08:49

    Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adelita Casanova da Rosa Pereira (OAB 11981/MS), Maria Wilma Casanova Rosa (OAB 27826/MS) Processo 0820596-08.2013.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramona Gomes Jara - Intimação da parte para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença de f. 650-655.

  • 19/07/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2024 14:04

    Emissão da Relação

  • 18/07/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:53

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 13:52

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2024 13:47

    Evolução da Classe Processual

  • 04/07/2024 11:53

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/06/2024 02:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 21:09

    Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

  • 23/05/2024 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 16:59

    Emissão da Relação

  • 22/05/2024 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 17:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2023 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 07:40

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/09/2023 21:04

    Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

  • 15/09/2023 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:39

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 14/09/2023 13:38

    Emissão da Relação

  • 11/09/2023 14:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 14:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 14:08

    Transitado em Julgado em data

  • 24/08/2023 13:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 24/08/2023 13:42

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 17/05/2023 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/04/2023 16:02

    Prazo em Curso

  • 06/04/2023 18:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/03/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2023 15:38

    Emissão da Relação

  • 21/03/2023 13:52

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/03/2023 16:06

    Emissão da Relação

  • 16/03/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 20:51

    Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/09/2022 15:11

    Emissão da Relação

  • 09/09/2022 11:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2022 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 17:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2022 17:15

    Manifestação do Ministério Público

  • 22/08/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 12:22

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 20/06/2022 14:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/06/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 18/03/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 10:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/03/2022 12:46

    Autos preparados para expedição

  • 11/03/2022 12:45

    Emissão da Relação

  • 17/02/2022 13:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 13:46

    Registro de Sentença

  • 17/02/2022 13:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/10/2021 04:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/09/2021 08:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2021 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2021 12:23

    Prazo em Curso

  • 23/07/2021 20:43

    Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/07/2021 06:59

    Emissão da Relação

  • 14/06/2021 02:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/05/2021 21:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/05/2021 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 16:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/04/2021 16:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2021 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 14:33

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/09/2020 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/09/2020 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 22:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 27/07/2020 22:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/07/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2020 22:25

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 22:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2020 18:41

    Prazo em Curso

  • 03/07/2020 23:41

    Publicado ato_publicado em 03/07/2020.

  • 03/07/2020 08:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/07/2020 16:38

    Documento Digitalizado

  • 02/07/2020 14:56

    Emissão da Relação

  • 30/06/2020 22:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/05/2020 21:46

    Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

  • 12/05/2020 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/05/2020 21:41

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2020 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 21:29

    Emissão da Relação

  • 11/05/2020 13:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/05/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 13:55

    Registro de Sentença

  • 11/05/2020 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 08/08/2019 17:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2019 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 22:10

    Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

  • 31/07/2019 08:28

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2019 14:38

    Emissão da Relação

  • 30/07/2019 10:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2019 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2019 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2019 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2019 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2019 23:03

    Publicado ato_publicado em 26/03/2019.

  • 26/03/2019 13:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2019 16:13

    Emissão da Relação

  • 22/03/2019 13:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/03/2019 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2017 18:46

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 25/10/2017 04:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 04:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2017 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2017 18:02

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/10/2017 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/10/2017 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2017 14:33

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/04/2017 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2017 16:47

    Prazo em Curso

  • 24/03/2017 21:28

    Publicado ato_publicado em 24/03/2017.

  • 24/03/2017 12:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/03/2017 15:14

    Emissão da Relação

  • 23/03/2017 15:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017.

  • 16/12/2016 16:33

    Prazo em Curso

  • 15/12/2016 20:59

    Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

  • 15/12/2016 12:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/12/2016 15:06

    Emissão da Relação

  • 13/12/2016 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/12/2016 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 12:16

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 17:05

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 05/12/2016 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 16:34

    Prazo em Curso

  • 21/11/2016 21:21

    Publicado ato_publicado em 21/11/2016.

  • 21/11/2016 13:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2016 18:57

    Emissão da Relação

  • 17/11/2016 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2016 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2016 12:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2016 15:26

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/02/2016 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2016 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 18:01

    Prazo em Curso

  • 03/02/2016 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2016 12:21

    Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

  • 02/02/2016 12:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2016 18:52

    Emissão da Relação

  • 26/01/2016 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2015 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2015 17:59

    Prazo em Curso

  • 15/12/2015 13:52

    Publicado ato_publicado em 15/12/2015.

  • 14/12/2015 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2015 12:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2015 18:29

    Emissão da Relação

  • 23/11/2015 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 16:18

    Prazo em Curso

  • 18/11/2015 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 18:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2015 17:30

    Despacho Saneador

  • 19/10/2015 15:27

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2015 12:29

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 18:04

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/07/2015 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2015 17:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/07/2015 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2015 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2015 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2015 15:52

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/02/2015 15:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2015.

  • 15/01/2015 17:56

    Prazo em Curso

  • 14/01/2015 12:27

    Publicado ato_publicado em 14/01/2015.

  • 13/01/2015 12:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/01/2015 18:36

    Emissão da Relação

  • 14/11/2014 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2014 16:45

    Prazo em Curso

  • 10/11/2014 12:13

    Publicado ato_publicado em 10/11/2014.

  • 10/11/2014 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2014 12:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2014 15:19

    Emissão da Relação

  • 05/11/2014 15:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/11/2014 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2014 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2014 13:40

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 26/03/2014 18:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 26/03/2014 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2014 19:29

    Prazo em Curso

  • 18/03/2014 13:53

    Publicado ato_publicado em 18/03/2014.

  • 14/03/2014 19:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2014 13:49

    Emissão da Relação

  • 13/03/2014 13:47

    Juntada de NULL

  • 13/03/2014 13:46

    Juntada de NULL

  • 13/03/2014 13:46

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2014 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2014 16:12

    Entranhamento do Processo

  • 12/03/2014 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2014 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2014 14:27

    Prazo em Curso

  • 07/02/2014 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2014 17:30

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/02/2014 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2014 17:15

    Registro de Sentença

  • 06/02/2014 14:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/02/2014 14:59

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 05/02/2014 14:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/01/2014 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 14/11/2013.

  • 13/11/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/11/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 11/11/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 16/09/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 03/09/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 03/09/2013.

  • 02/09/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/08/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 28/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de NULL

  • 27/08/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2013 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/07/2013 12:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/07/2013 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2013.

  • 12/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 20/06/2013.

  • 19/06/2013 12:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2013 12:00

    Emissão da Relação

  • 18/06/2013 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/06/2013 12:00

    Tutela Provisória

  • 17/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2013

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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