TJMS - 0803266-43.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
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06/08/2025 15:03
Documento Digitalizado
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06/08/2025 15:03
Documento Digitalizado
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29/07/2025 09:09
Expedição em análise para assinatura
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29/07/2025 09:09
Documento Digitalizado
-
29/07/2025 09:08
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 15:24
Prazo em Curso
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11/07/2025 07:37
Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
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10/07/2025 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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09/07/2025 08:07
Documento Digitalizado
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09/07/2025 08:06
Emissão da Relação
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09/07/2025 08:06
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:40
Autos preparados para expedição
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16/06/2025 11:38
Transitado em Julgado em data
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21/05/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/04/2025 07:40
Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
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02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0803266-43.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo César Gonçalves - Sentença: "Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos." -
01/04/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
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31/03/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 11:11
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 11:10
Emissão da Relação
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21/03/2025 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/03/2025 17:45
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 17:45
Registro de Sentença
-
21/03/2025 17:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 17:22
Documento Digitalizado
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19/03/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/01/2025 13:02
Prazo em Curso
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13/01/2025 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0803266-43.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo César Gonçalves - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da parte exequente, por seu advogado (a), apenas para ciência da expedição do ROPV de f. 62, enviado com AR digital. -
20/12/2024 02:03
Publicado ato_publicado em 20/12/2024.
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19/12/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
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18/12/2024 18:59
Prazo em Curso
-
18/12/2024 18:58
Emissão da Relação
-
18/12/2024 18:57
Documento Digitalizado
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18/12/2024 17:17
Expedição de Ofício.
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18/12/2024 14:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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18/12/2024 11:53
Expedição em análise para assinatura
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18/12/2024 11:50
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2024 12:44
Prazo em Curso
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29/10/2024 15:19
Prazo em Curso
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16/10/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2024 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
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06/08/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2024 02:19
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0803266-43.2023.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Paulo César Gonçalves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
25/07/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2024 09:05
Prazo em Curso
-
24/07/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 09:03
Emissão da Relação
-
24/07/2024 09:03
Documento Digitalizado
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24/07/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 06:06
Autos preparados para expedição
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17/04/2024 17:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.
-
20/03/2024 09:18
Prazo em Curso
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23/02/2024 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/02/2024 09:09
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 02:12
Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
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06/02/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
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05/02/2024 08:13
Emissão da Relação
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01/02/2024 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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01/02/2024 13:51
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
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26/01/2024 03:10
Conclusos para decisão
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12/12/2023 02:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.
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17/11/2023 13:42
Prazo em Curso
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17/11/2023 02:10
Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
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15/11/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
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14/11/2023 12:57
Emissão da Relação
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10/11/2023 17:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/11/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 13:45
Conclusos para decisão
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09/11/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2023 09:27
Autos preparados para expedição
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11/08/2023 02:08
Publicado ato_publicado em 11/08/2023.
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10/08/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2023 10:57
Emissão da Relação
-
07/08/2023 17:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 17:48
Homologado cálculo
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03/08/2023 14:45
Conclusos para despacho
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03/08/2023 14:38
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 14:22
Autos preparados para expedição
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04/04/2023 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/04/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 10:41
Conclusos para despacho
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30/03/2023 22:15
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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26/03/2023 09:05
Apensado ao processo numero do processo
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26/03/2023 09:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2023
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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