TJMS - 0800748-62.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 17:56
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2024 17:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/07/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 20:09
Recebidos os autos
-
25/07/2024 20:09
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Toledo Moraes (OAB 15399/MS), Michel Francis Faria Cabral (OAB 22968/MS), ANDRÉ CASSORLA (OAB 24859/MS) Processo 0800748-62.2023.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autora: Allany Thieme Jesus Souza - Réu: Walter Júnior de Souza - Intimação das partes acerca da sentença de f.101/107: "...
Posto isso, fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial e, por consguinte, 1) ESTABELEÇO a guarda compartilhada de ALLANY THIEME JESUS SOUZA, entre os genitores, qualificados nos autos, fixando-se base da residência da infante junto à genitora; 2) FIXAR o direito de convivência do genitor, Walter Júnior de Souza à filha Allany Thieme Jesus, de forma livre, mediante prévio acordo.
Em caso de desacordo, às quartas e finais de semana alternados, autorizada o genitor a pernoitar com a filha e devolvê-la no dia seguinte. Às quartas-feiras, deverá busca-la após às 18h e restitui-la ao lar materno até às 9h do dia seguinte ou diretamente na escola.
Aos finais de semana, a genitora buscará a filha às 18h da sexta-feira, restituindo-a ao lar materno até às 20h do domingo.
Considerando distância dos domicílios dos genitores, resta autorizado substituição da visita presencial por contato por mensagens/vídeo-chamada ou similar.
Igualmente, resta ajustado o direito de visita à filha em metade das férias escolares, resguardado o "dia dos pais" com o genitor e o "dia das mães" com a genitora.
Os aniversários da filha serão passados um com cada genitor.
As festas e feriados, serão passadas também alternadamente.
Todo o estabelecido não derroga o eventual ajuste diverso entre as partes. 3) CONDENO WALTER JÚNIOR DE SOUZA ao pagamento de alimentos em favor de ALLANY THIEME JESUS no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, devendo os alimentos incidirem proporcionalmente sobre o 13º salário, adicional de férias e horas extraordinárias do requerido (em caso de emprego formal)..." -
24/07/2024 20:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 12:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 12:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:01
Recebidos os autos
-
23/07/2024 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 11:01
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/05/2024 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 10:20
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 16:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/04/2024 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2024 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/04/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 15:34
Recebidos os autos
-
15/04/2024 15:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2024 10:37
Recebidos os autos
-
05/03/2024 10:37
Decisão ou Despacho
-
29/02/2024 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:24
Recebidos os autos
-
28/02/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
06/02/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 08:13
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
25/01/2024 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 10:16
Recebidos os autos
-
23/11/2023 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 03:42
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 17:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 15:45
Recebidos os autos
-
30/10/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2023 00:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 06:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 06:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2023 06:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/09/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 20:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 07:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 16:53
Recebidos os autos
-
30/08/2023 16:53
Decisão ou Despacho
-
18/07/2023 00:38
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 08:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2023 14:07
Recebidos os autos
-
03/07/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 15:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/06/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 20:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:39
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
19/05/2023 14:06
Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/05/2023 18:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 17:19
Recebidos os autos.
-
15/05/2023 17:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
15/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 17:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/04/2023 15:41
Recebidos os autos
-
10/04/2023 15:41
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 18:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 18:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2023 18:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:29
Recebidos os autos
-
07/03/2023 18:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/03/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2023 10:08
INCONSISTENTE
-
02/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 11:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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