TJMS - 0826234-41.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826503-12.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Maria Aparecida dos Santos Magiori Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente recurso especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
I.C. -
30/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826234-41.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Shineray do Brasil S.A.
Advogado: Braz Florentino Paes de Andrade Filho (OAB: 32255/PE) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/04/2025. -
09/01/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0827012-06.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Bmg S/A Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 40004/RS) Advogado: Rafael Ramos Abrahao (OAB: 151701/MG) Apelada: Maria Denise Guenka Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/12/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/12/2024 11:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:24
Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/10/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 08:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/09/2024 19:26
Recebidos os autos
-
10/08/2024 19:05
Juntada de Petição de Apelação
-
22/07/2024 08:48
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Braz Florentino Paes de Andrade Filho (OAB 32255/PE) Processo 0826234-41.2021.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Shineray do Brasil S/A - Diante do exposto, denego a segurança pleiteada por Shineray do Brasil S/A contra ato praticado pelo Coordenador da Coordenadoria Especial de Administração Tributária do Estado do Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul.
Condeno a impetrante ao pagamento das custas.
Sem honorários advocatícios, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09. -
19/07/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:55
Recebidos os autos
-
17/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 13:54
Julgado improcedente o pedido
-
18/12/2023 13:43
Conclusos para julgamento
-
15/12/2023 16:01
Recebidos os autos
-
15/12/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 14:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/11/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:11
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:10
Juntada de Ofício
-
24/11/2023 17:10
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:10
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 14:10
Juntada de Mandado
-
06/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 14:52
Juntada de Informações
-
07/09/2023 07:09
Realizado cálculo de custas
-
06/09/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 09:54
Realizado cálculo de custas
-
01/09/2023 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
-
01/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 13:51
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 13:51
Juntada de Mandado
-
04/08/2023 17:20
Expedição de Mandado.
-
04/08/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 07:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
17/07/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2023 07:04
Realizado cálculo de custas
-
07/06/2023 12:28
Realizado cálculo de custas
-
05/06/2023 20:57
Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
-
05/06/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:43
Realizado cálculo de custas
-
18/10/2022 15:04
Realizado cálculo de custas
-
29/09/2022 20:59
Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
-
29/09/2022 07:45
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 18:29
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 14:53
Recebidos os autos
-
15/09/2022 14:53
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/09/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 13:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2022 12:26
Recebidos os autos
-
05/09/2022 12:26
Recebidos os autos
-
22/05/2022 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2022 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
22/05/2022 17:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
01/04/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 14:17
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2022 14:17
Juntada de Mandado
-
22/03/2022 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:50
Recebidos os autos
-
14/03/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 15:16
Expedição de Mandado.
-
10/03/2022 10:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 09:28
Expedição de Carta.
-
10/03/2022 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 07:02
Realizado cálculo de custas
-
10/02/2022 15:30
Realizado cálculo de custas
-
04/02/2022 15:17
Recebidos os autos
-
04/02/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 11:49
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/02/2022.
-
27/12/2021 03:25
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 08:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 20:45
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2021.
-
30/11/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 16:15
Recebidos os autos
-
11/11/2021 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2021 03:20
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:10
Conclusos para decisão
-
01/11/2021 14:45
Juntada de Petição de Apelação
-
14/10/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
-
08/10/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:03
Recebidos os autos
-
06/10/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 16:03
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/09/2021 08:32
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 18:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/09/2021 02:58
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 15:04
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 21:05
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2021.
-
26/08/2021 07:49
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:36
Recebidos os autos
-
25/08/2021 16:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 16:36
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 16:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/08/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 20:56
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.
-
05/08/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 17:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 16:20
Recebidos os autos
-
04/08/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2021 13:41
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/08/2021 16:57
INCONSISTENTE
-
03/08/2021 16:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
03/08/2021 16:20
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2021 16:20
Realizado cálculo de custas
-
03/08/2021 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2021
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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