16/09/2025 14:40

Prazo em Curso
09/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimem-se as partes do retorno dos autos e, nada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se. Às providências.
08/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 14:09

Emissão da Relação
18/08/2025 18:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 18:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:55

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 12:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
10/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
10/04/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/04/2025 17:29

Prazo em Curso
14/03/2025 12:02

Juntada de Petição de Contra-razões
10/03/2025 12:31

Prazo em Curso
20/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 07:46

Emissão da Relação
25/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Apelação
15/01/2025 12:45

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801194-34.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Oliveira Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais formulados para o fim de: i) declarar inexigíveis os descontos em litígio, devendo estes serem cancelados. ii) condenar a requerida à restituir a autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação, e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

A cobrança de referidas verbas deve permanecer suspensa, por serem as partes beneficiárias da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.

Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.

Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 09:08

Emissão da Relação
17/12/2024 08:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 08:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:55

Registro de Sentença
17/12/2024 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2024 09:53

Conclusos para julgamento
12/12/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801194-34.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Oliveira Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Intimem-se.
10/12/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 16:48

Emissão da Relação
07/11/2024 23:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 23:10

Despacho Saneador
15/10/2024 18:40

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801194-34.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Oliveira Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias.
03/10/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 14:29

Emissão da Relação
26/09/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2024 12:46

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2024 11:01

Juntada de Informações
25/09/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801194-34.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Natália Oliveira Silva - Réu: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - 1.

Isso posto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que os Requeridos se abstenham de realizar descontos denominados Contribuição CENTRAPE, sob pena de multa de R$100,00 (cem reais), a cada desconto indevido.
24/07/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
24/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2024 18:52

Prazo em Curso
23/07/2024 18:52

Expedição de Carta.
23/07/2024 14:02

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 13:34

Emissão da Relação
23/07/2024 13:33

Emissão da Relação
22/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 12:30:00, 1ª Vara.
22/07/2024 13:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 13:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/07/2024 13:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/07/2024 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 18:03

Despacho Saneador
04/07/2024 19:38

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:04

Informação do Sistema
04/07/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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