TJMS - 0801209-03.2024.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 09:32
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 09:31
Transitado em Julgado em data
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30/05/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 04:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801209-03.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Otoni de Camargo Manfroi - Réu: Banco BMG S/A - ISSO POSTO, com relação ao mérito, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos iniciais formulados, pois comprovado pela instituição financeira requerida a relação jurídica entre as partes, que justificam os descontos mensais no benefício da autora.
Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, os quais, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando o pagamento de tais verbas suspensas, nos termos do artigo 98, § 3.º, do Código de Processo Civil, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se apresentada apelação por qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em 15 dias.
Se apresentada apelação adesiva junto com as contrarrazões, intime-se o apelante contrarrazoá-la, em 15 dias.
Após, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do(s) recurso(s).
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
29/05/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:43
Recebidos os autos
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29/04/2025 11:43
Expedição de tipo de documento.
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29/04/2025 11:43
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 11:43
Julgado improcedente o pedido
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27/04/2025 09:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 18:57
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/04/2025 18:56
Decorrido prazo de parte
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25/03/2025 13:34
Juntada de tipo de documento
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14/03/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 02:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801209-03.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Otoni de Camargo Manfroi - Réu: Banco BMG S/A - Intimam-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. -
13/03/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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12/03/2025 19:29
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 01:33
Decorrido prazo de parte
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16/01/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801209-03.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Otoni de Camargo Manfroi - Réu: Banco BMG S/A - Ciente da decisão que revogou a tutela antecipada que determinou a suspensão dos descontos a título de RMC (fls. 503/510).
Cientifique-se as partes e, tendo em vista que já fora apresentada contestação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.
Após, intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Às providências. -
09/01/2025 20:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/01/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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08/01/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 19:31
Recebidos os autos
-
18/11/2024 19:31
Decisão ou Despacho
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15/10/2024 18:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/10/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 21608A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801209-03.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Otoni de Camargo Manfroi - Réu: Banco BMG S/A - Sobre a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. -
03/10/2024 20:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 20:01
Juntada de tipo de documento
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26/09/2024 13:04
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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26/09/2024 13:03
Audiência tipo de audiência situação.
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26/09/2024 08:30
Juntada de Petição de tipo
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12/09/2024 11:33
Juntada de tipo de documento
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27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801209-03.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Otoni de Camargo Manfroi - Réu: Banco BMG S/A - Ciente da decisão que deferiu efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls. 485/491).
E, tendo em vista que somente nesta oportunidade o Juízo teve ciência da interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
No mais, aguarde-se decisão definitiva do recurso. -
23/08/2024 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/08/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 18:22
Recebidos os autos
-
19/08/2024 18:22
Decisão ou Despacho
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19/08/2024 16:29
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/08/2024 16:27
Juntada de Petição de tipo
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13/08/2024 08:31
Juntada de tipo de documento
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12/08/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 11:32
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2024 10:36
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2024 10:35
Juntada de Petição de tipo
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05/08/2024 08:30
Juntada de tipo de documento
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25/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801209-03.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ilda Otoni de Camargo Manfroi - Réu: Banco BMG S/A - 1.
Diante do exposto, DEFIRO a tutela de urgência e, consequentemente, DETERMINO que o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, suspenda os descontos lançados nos cartãos de crédito consignado ns. 14734469 e 14734480. pena de multa que fixo em R$ 100,00 (cem reais), a cada novo desconto indevido lançado. 2.
Inclua-se o cartório os autos em pauta para realização de audiência de conciliação, observando-se os prazos do art. 334 do CPC. 3.
Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para cumprimento da liminar, bem como para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência -
24/07/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
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23/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:19
Expedição de tipo de documento.
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22/07/2024 16:19
de Instrução e Julgamento
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22/07/2024 13:42
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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22/07/2024 13:42
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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22/07/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 11:39
Recebidos os autos
-
09/07/2024 11:39
Tutela Provisória
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08/07/2024 16:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/07/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 10:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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