09/09/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/07/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 09:40

Emissão da Relação
29/07/2025 09:38

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 14:19

Emissão da Relação
23/07/2025 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 08:23

Conclusos para despacho
21/07/2025 08:21

Prazo em Curso
13/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:02

Prazo em Curso
06/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:30

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Coraci Nogueira de castilho (OAB 6523/MS), Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482/MS) Processo 0808975-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roque Marques do Carmo - Diante do exposto, julgo procedente o pedido inicial, para o fim de determinar que o Município de Campo Grande, e subsidiariamente o Estado de Mato Grosso do Sul viabilizem ao autor Roque Marques do Carmo o procedimento cirúrgico denominado "radiculopatia cervical associada a extensas barras osteofitárias nos níveis C4/C5 e C5/C6", nos termos da prescrição médica, em instituição vinculada ao Sistema Único de Saúde, com a utilização de materiais padronizados fornecidos pelo SUS, devendo realizar os procedimentos preparatórias e agendar a cirurgia num prazo máximo 30 dias úteis, bem como realizá-la em prazo não superior a 30 dias úteis a partir do agendamento, sob pena de sequestro do numerário suficiente para realização do procedimento cirúrgico em hospital particular.
27/05/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:12

Emissão da Relação
02/04/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:33

Registro de Sentença
02/04/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
06/02/2025 11:35

Conclusos para julgamento
31/01/2025 06:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.
30/01/2025 09:56

Prazo em Curso
29/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 10:43

Prazo em Curso
16/01/2025 01:48

Expedição de Certidão.
06/01/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:36

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:35

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:33

Autos preparados para expedição
19/12/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:35

Conclusos para despacho
07/12/2024 05:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Coraci Nogueira de castilho (OAB 6523/MS), Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482/MS) Processo 0808975-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roque Marques do Carmo - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
28/11/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:08

Emissão da Relação
11/11/2024 11:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 15:27

Informação do Sistema
31/10/2024 15:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/08/2024 07:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 13:51

Prazo em Curso
22/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Coraci Nogueira de castilho (OAB 6523/MS), Antonio Carlos Castilho dos Santos (OAB 15482/MS) Processo 0808975-28.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Roque Marques do Carmo - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.
19/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 10:47

Emissão da Relação
18/07/2024 10:47

Prazo em Curso
15/07/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 18:32

Prazo em Curso
26/06/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:19

Expedição de Carta.
06/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:51

Expedição de Carta.
06/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/06/2024 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 17:59

Proferida decisão interlocutória
03/06/2024 15:24

Conclusos para despacho
07/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 21:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 12:29

Emissão da Relação
15/04/2024 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:23

Conclusos para despacho
13/03/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 14:48

Emissão da Relação
29/02/2024 08:12

Recebidos os autos do NAT
29/02/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:55

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/02/2024 12:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2024 12:47

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/02/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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