16/07/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 22:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:21

Expedição de "tipo de documento".
03/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:01

Publicação
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815464-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elenir Quirino de Albuquerque de Mattos Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) E M E N T A- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO FUNCIONAL - PRETENSÃO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - LC Nº 173/2020 - VEDAÇÃO AO PAGAMENTO RETROATIVO - TEMA 1137/STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 17:24

Provimento
10/06/2025 15:49

Inclusão em pauta
06/06/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815464-45.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Elenir Quirino de Albuquerque de Mattos Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 20:51

Expedida/certificada
19/05/2025 20:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 20:45

Expedição de "tipo de documento".
19/05/2025 19:47

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
16/05/2025 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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