TJMS - 0803731-12.2024.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 08:47
Decorrido prazo de parte
-
07/06/2025 02:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 08:01
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 07:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
Despacho de fls. 86: "Autorizo a parte requerente/exequente Panificadora Cedrense Ltda-me e seus advogados constituídos a solicitarem o endereço de Rosa Ferreira Soares - CPF nº *20.***.*86-38, relativamente a este processo nº 0803731-12.2024.8.12.0101, diretamente aos órgãos públicos, como INSS, concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA, etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização para as diligências ora autorizadas.
Caberá ao advogado da parte requerente/exequente comprovar a realização das diligências e informar o endereço atualizado da parte requerida/executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.
Cumpre esclarecer que é incumbência da parte requerente/exequente, se encontrados diversos endereços, diligenciar e informar nos autos em qual deles a parte requerida/executada poderá ser encontrada, haja vista o princípio da celeridade que vigora no Juizado Especial.
Intime-se.
Cumpra-se." -
04/06/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 16:28
Recebidos os autos
-
26/05/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 15:27
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2025 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
21/05/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 07:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0803731-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Panificadora Cedrense Ltda-me - Despacho de fls. 82: "Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o número do CPF da parte requerida para fins de análise do pedido de fls. 77/81.
Intime-se.
Cumpra-se." -
19/05/2025 15:53
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 16:58
Recebidos os autos
-
09/05/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2025 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/04/2025 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 07:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0803731-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Panificadora Cedrense Ltda-me - Despacho de fls. 74: "O pedido formulado às fls. 69/73 já fora analisado e indeferido às fls. 38, cuja decisão resta mantida.
Ademais, a parte requerente já efetuou três pleitos idênticos nos autos, o que retarda o andamento processual, considerando que a ação foi ajuizada em 09/07/2024 e até a presente data não se efetivou a citação da requerida, cuja providência compete à parte requerente.
Assim sendo, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção do processo.
Intime-se.
Cumpra-se." -
01/04/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 15:34
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 19:43
Recebidos os autos
-
20/03/2025 19:43
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 18:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/03/2025 13:14
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 06:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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19/02/2025 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0803731-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Panificadora Cedrense Ltda-me - Intima-se a parte autora, para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da certidão do oficial de justiça à fl. 60, sob pena de extinção. -
18/02/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 13:49
de Instrução e Julgamento
-
14/02/2025 16:08
Juntada de tipo de documento
-
16/01/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0803731-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Panificadora Cedrense Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
10/01/2025 08:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:47
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/12/2024 11:03
Expedição de tipo de documento.
-
24/12/2024 11:03
de Instrução e Julgamento
-
28/11/2024 18:36
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 01:04
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0803731-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Panificadora Cedrense Ltda-me - Despacho de fls. 45: "Deixo de apreciar o pedido de fls. 41/44 por falta de previsão legal no ordenamento jurídico para o pedido de reconsideração.
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da parte requerida, sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se." -
18/11/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:46
Recebidos os autos
-
06/11/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 16:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
23/10/2024 05:50
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0803731-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Panificadora Cedrense Ltda-me - Despacho de fls. 38: "Indefiro a citação por meio de telefone, porquanto a Lei nº 9.099/95 e as normas do Tribunal de Justiça não disciplinam a citação eletrônica.
Entretanto, mesmo que se entenda possível a citação eletrônica, inclusive para atender o Provimento nº 508/2020 do TJMS, que autorizou o Juízo 100% digital, seria necessária a prévia concordância da parte requerida, o que inexiste nos autos.
Ou ainda, no caso concreto, deveria ser comprovado o exaurimento das demais formas de citação.
Outrossim, para validação da citação eletrônica mister a implementação de mecanismo que permita identificar perfeitamente a pessoa citada, o que se revela de difícil aplicação no âmbito dos Juizados Especiais.
Intime-se a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o endereço atualizado da requerida, sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se." -
22/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:53
Recebidos os autos
-
18/10/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
05/09/2024 06:00
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 12:55
Juntada de tipo de documento
-
30/08/2024 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
30/08/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 16:07
de Conciliação
-
31/07/2024 06:29
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0803731-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Panificadora Cedrense Ltda-me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
30/07/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:43
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 08:42
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 18:33
Expedição de tipo de documento.
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29/07/2024 18:32
de Instrução e Julgamento
-
26/07/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Caio Vinicius Pinheiro Pereira (OAB 17474/MS) Processo 0803731-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Panificadora Cedrense Ltda-me - Intimação da exequente, por seu Procurador, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos qualificação tributária atualizada, conforme certidão retro. -
18/07/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
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11/07/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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