16/09/2024 12:59

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:35

Expedição de Ofício.
16/09/2024 09:34

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:43

Recebidos os autos
01/08/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:10

INCONSISTENTE
01/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
01/08/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000367-43.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Lucas Amorim dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Miranda Proc.

Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - TESE RECURSAL QUE NÃO INFIRMA O POSICIONAMENTO ADOTADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não demonstradas pela parte agravante razões suficientes a alterar o quanto decidido, sem indicação de injustiça ou ilegalidade no decisum, o desprovimento do agravo interno é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000367-43.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Lucas Amorim dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Miranda Proc.

Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc.

Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/07/2024 22:35

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
10/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 10:58

Juntada de Certidão
09/05/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:39

Conclusos para decisão
08/05/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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