STJ - 0805025-29.2021.8.12.0029
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 15:08
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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27/08/2025 15:08
Transitado em Julgado em 27/08/2025
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26/08/2025 17:11
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 781614/2025
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26/08/2025 16:28
Protocolizada Petição 781614/2025 (PET - PETIÇÃO) em 26/08/2025
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21/08/2025 06:21
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 758022/2025
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20/08/2025 19:17
Protocolizada Petição 758022/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/08/2025
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05/08/2025 00:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025 Petição Nº 366928/2025 - AgInt
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04/08/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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01/08/2025 19:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0366928 - AgInt no AREsp 2868052 - Publicação prevista para 05/08/2025
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01/08/2025 19:20
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido - Petição Nº 2025/00366928 - AgInt no AREsp 2868052
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26/05/2025 18:46
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)
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26/05/2025 18:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/05/2025 e término em 23/05/2025, para DULCINEIA MANTOVANI apresentar resposta à petição n. 366928/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 571.
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08/05/2025 17:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 403845/2025
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08/05/2025 16:07
Protocolizada Petição 403845/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/05/2025
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30/04/2025 00:53
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2025 Petição Nº 366928/2025 -
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29/04/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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28/04/2025 16:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 366928/2025. Publicação prevista para 30/04/2025)
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28/04/2025 16:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 366928/2025
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28/04/2025 15:47
Protocolizada Petição 366928/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2025
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23/04/2025 00:56
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025
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22/04/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/04/2025 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025
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14/04/2025 19:50
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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11/04/2025 08:42
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
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11/04/2025 08:01
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
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10/04/2025 06:27
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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10/04/2025 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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10/04/2025 01:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025
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09/04/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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07/04/2025 21:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/04/2025
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07/04/2025 21:00
Determinada a distribuição do feito
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06/03/2025 10:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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06/03/2025 10:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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27/02/2025 15:46
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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02/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805025-29.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dulcineia Mantovani DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Luiz Carlos Alves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) VISTOS, etc.
Conforme observação no Termo de Distribuição (f. 9), verifica-se que a petição de f. 01/6 não se trata de novo incidente, mas sim de contrarrazões ao agravo em recurso especial interposto pelo recorrido no sequencial 50002, que já foi, inclusive, trasladada para o sequencial correto.
Assim, não há necessidade de se manter este sequencial, que foi equivocadamente gerado.
Desta feita, cancele-se a distribuição do presente feito. Às providências.
Intimem-se. -
21/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805025-29.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Dulcineia Mantovani DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Luiz Carlos Alves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 66/70 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
08/08/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805025-29.2021.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Dulcineia Mantovani DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Luiz Carlos Alves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805025-29.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Dulcineia Mantovani DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Naviraí Proc.
Município: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027B/MS) Interessado: Luiz Carlos Alves DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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